O Município de Amares aprovou, recentemente, a criação de uma equipa para a igualdade na vida local e nomeou dois conselheiros locais para a igualdade. A equipa é o resultado de um protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e vai ser composta por nove elementos liderados pelo presidente da câmara.
Quatro funcionários municipais, uma associação com trabalho na área da violência doméstica, a GNR, o ACES Gerês-Cabreira e o Agrupamento de Escolas de Amares compõem esta equipa. Já a vereador Cidália Abreu e o professor universitário Sérgio Sousa foram escolhidos como conselheiros locais para a igualdade e irão marcar presença nas reuniões da equipa.
“A eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação, incluindo numa perspetiva interseccional, e a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica” são alguns dos objetivos apontados pela vereadora da ação social. “No fundo, o que esta equipa de trabalho irá fazer é criar um plano municipal para a igualdade que começará a ser implementado nas estruturas que fazem parte da equipa”.
Inserido na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 Portugal + Igual, o plano a desenvolver no concelho de Amares terá que “contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, rapazes e raparigas, não-discriminação e não-violência, junto das populações”.
Estão ainda elencados a prevenção, combate e eliminação em razão do sexo, bem como a discriminação que resulta da interseção de vários fatores de discriminação e de todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas e de violência doméstica, incluindo a violência no namoro.
A maior participação dos homens na esfera privada, ao nível do trabalho de cuidado e doméstico e a correção das desvantagens das mulheres no mercado de trabalho aparecem, ainda, como objetivos a promover.
Obrigações do Município
No protocolo assinado, o Município de Amares fica encarregue de criar uma Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) bem como conceber, adotar e implementar um plano municipal para a igualdade e não discriminação. A autarquia tem, ainda, de garantir serviços de atendimento, informação e encaminhamento para as pessoas vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica.
Equipa para a Igualdade na Vida Local
A EIVL é composta por cinco a 10 pessoas, nomeadas pelo Presidente da Câmara e integram a Equipa, o presidente da autarquia, conselheiros/as locais para a igualdade (já escolhidos, Cidália Abreu e Sérgio Guimarães), dirigentes da câmara designadamente das áreas dos recursos humanos, orçamento, urbanismo, intervenção social, saúde e educação, até três elementos com reconhecida competência técnica mais, concretamente, um/a investigador, um/a representante de ONG com intervenção nos domínios da ENIND e um/a representante de ONG com assento no Conselho Consultivo da CIG.
A EIVL pode propor, conceber, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as medidas e as ações desenvolvidas no âmbito do protocolo.
Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação
O PMIND inclui as vertentes de diagnóstico, monitorização e avaliação. Por isso, a ideia é promover ações anuais de formação na área da igualdade e não discriminação, para dirigentes e garantir que, pelo menos, 40% dos/as dirigentes as frequenta e ações de formação dirigidas aos recursos humanos.
Garantir as condições para a representação equilibrada de mulheres e homens nos vários níveis de tomada de decisão, criar medidas tendentes à promoção da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, designadamente nos apoios à vida familiar dos/as trabalhadores/as e introduzir medidas que reforcem a veiculação de uma representação equilibrada de mulheres e homens nos textos e nas imagens utilizadas ao nível da comunicação, são mais alguns dos objetivos.
Integrantes da EIVL
Manuel Moreira, Cidália Abreu e Sérgio Guimarães (como conselheiros), quatro funcionários municipais, representante da Sopro, representante da GNR, representante do ACES Gerês-Cabreira (Centro de Saúde de Amares) e representante do agrupamento de escolas de Amares.
