O guarda Carlos Pereira Lima, da GNR de Vila Verde, que está a ser julgado pelo Tribunal de Braga, acusado de perseguição, difamações e injúrias a uma juíza e a dois procuradores da República da comarca vilaverdense, pediu “desculpas”, mostrando-se “arrependido” e oferecendo-se para ir pessoalmente junto dos visados verbalizar o ato de contrição.
O militar, também, prometeu que não voltará a fazer o mesmo.
Carlos Pereira Lima, de 38 anos, solteiro, natural e residente em Vila Verde, que falava durante as alegações finais do julgamento, depositou dez mil euros, à ordem do processo, destinadas a pagar eventuais indemnizações aos três magistrados vilaverdenses, aquando do acórdão.
No entanto, nem a juíza nem dois procuradores do Ministério Público querem ser ressarcidos financeiramente, por isso, o guarda da GNR admite que a quantia seja encaminhada para instituições privadas de solidariedade social, segundo critérios do Tribunal Coletivo.
Sobre as críticas que fez na sua página de facebook aos magistrados, Carlos Pereira Lima explicou que “tal se deveu a eu não conhecer as regras processuais penais nessa ocasião”, retirando as considerações de “incompetente” à juíza Alda Sá Faustino e de “otários” aos procuradores da República Ana Isabel Peixoto e Nuno Filipe Ferreira.
O GNR acrescentou não se rever, hoje em dia, nesses escritos, numa altura em que sentia “ter sido injustiçado”, com condenações sofridas, relativas a desacatos entre familiares e vizinhos, tudo originado por causa de uma dívida de 100 mil euros ao seu pai, nunca paga.
O guarda da GNR, atualmente em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, em Vila Verde, acrescentou que “eu nunca tive a intenção de fazer mal à senhora juíza ou aos dois senhores procuradores da República”, prometendo que “jamais os incomodarei direta ou indiretamente”, nem através de escritos na internet, situações que o levaram a ser agora julgado.
O militar da GNR, segundo testemunhos dos seus camaradas, é considerado “exemplar”,
tendo sido referido que, enquanto esteve colocado no Algarve, salvou a vida a uma mulher, em risco iminente de morrer afogada durante a noite e com circunstâncias de mar agitado.
MP quer pena de prisão efetiva
O Ministério Público solicitou à Instância Central Criminal de Braga uma pena de prisão efetiva para Carlos Pereira Lima, mas sem quantificar qual a sua medida, considerando provados os crimes de perseguições, injúrias e difamações, imputações que são agravadas pelo facto dos visados serem uma juíza e dois procuradores da República, tudo por causa das suas funções profissionais, classificando-a como condenação acertada.
Quanto aos advogados que representam neste julgamento os três magistrados da Comarca de Vila Verde, o causídico da juíza Alda Sá Faustino subscreve a posição do Ministério Público, segundo a qual os factos provados enfermam de grande gravidade e impõem uma condenação privativa da liberdade.
O advogado dos procuradores, Ana Isabel Peixoto e Nuno Filipe Ferreira, entende que uma pena sendo suspensa na sua execução é suficiente neste caso, tendo pedido mesmo uma condenação que não implique a saída do arguido da GNR, afirmando que “ninguém ganharia com a demissão” do militar da GNR.
O advogado Amândio Alves, que defende Carlos Pereira Lima, falando também durante as alegações finais, pediu igualmente uma pena suspensa, devido desde logo ao tempo já cumprido, primeiro na Casa de Reclusão Militar de Tomar e agora em prisão domiciliária, mas principalmente para não implicar a sua saída da GNR, “a instituição que tanto ama”.
“O Carlos é um bom homem e merece uma segunda oportunidade, por isso uma pena que permita a sua libertação, a condenação suspensa na sua execução, no dia do acórdão, será a mais justa e razoável, pois está profundamente arrependido”, salientou Amândio Alves.
Na base do julgamento estão os escritos, na sua página de internet, criticando as decisões e a postura profissional dos três magistrados, ao longo do ano de 2020, por ter sido alvo de duas condenações, com a intervenção da juíza e dos dois procuradores da República, magistrados que chegou a abordar pessoalmente junto ao Palácio da Justiça de Vila Verde e também no restaurante onde almoçavam, situações que agora promete não se repetirão.
