O agravamento do problema da falta de voluntários nas corporações de bombeiros motivou hoje uma interpelação do deputado social-democrata Carlos Cação ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, durante a audição na Assembleia da República.
“É inegável que a Proteção Civil não sobrevive sem voluntários”, alertou Carlos Cação, questionando o ministro sobre a disponibilidade do governo para avaliar as condições de serviço e compensação dos voluntários nos bombeiros.
Elogiando a criação das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), o deputado do PSD reconheceu a importância da tendência de profissionalização para a melhor eficiência na proteção civil, mas chamou a atenção para os riscos da discriminação crescente nas corporações face às diferenças compensatórias.
Os elementos das EIP recebem um salário mensal e têm horário laboral de 40 horas semana, enquanto os voluntários acedem apenas a um subsídio de 2,37 euros por cada hora de serviço, enquanto elemento do Dispositivo Especial Combate Incêndios Rurais.
Carlos Cação denuncia que “a diferença remuneratória está a provocar uma situação discriminatória e em muitos casos a levar ao abandono de voluntários”. A situação agrava “o problema das corporações de Bombeiros, que cada vez mais se veem a braços com a falta de voluntários, quer para a operacionalidade geral, e em particular durante a época dos incêndios rurais”.
Por isso, o deputado perguntou ao ministro José Luís Carneiro se admite avançar com “a criação de um conjunto de incentivos ou compensações que aumentem a atratividade do serviço de Voluntários, o que poderia ser de grande importância para cativar nomeadamente jovens a prescindirem do seu tempo livre para se dedicarem a um serviço de enorme relevo público e social”.
Carlos Cação sublinhou que “um voluntário, para se manter ativo, tem de fazer pelo menos 160 horas de piquete e 40 horas de instrução, anuais”.
E lembrou que alguns municípios têm avançado com medidas de incentivos ou discriminações positivas para Bombeiros Voluntários, “ainda que naturalmente com reduzida expressão”.
Na resposta, o ministro José Luís Carneiro preferiu remeter o voluntariado nos bombeiros para uma questão de “vocação”.
Sobre a criação de Equipas de Intervenção Permanente, Carlos Cação defendeu que “é um contributo de reconhecida importância para melhorar a eficiência da proteção civil e as condições de prevenção e socorro a situações de emergência, de modo particular para a prevenção e o combate ao flagelo dos fogos florestais”.
“É um caminho para a profissionalização do socorro, o que seguramente representa um ganho para as capacidades de ação da proteção civil ao serviço das populações”, sustentou o deputado do PSD.
