A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de um estabelecimento e apreendeu mais de 17 toneladas de mel, na sequência de uma ação de fiscalização a espaços direcionados ao processamento de mel e produtos apícolas, localizados no norte do país.
Em comunicado, esta segunda-feira, a ASAE revela que determinou “a apreensão de 17.525 Kg de mel, num valor estimado superior a 70 mil euros” e suspendeu a atividade do estabelecimento, uma vez que o operador económico não se encontrava “devidamente licenciado para a atividade apícola”, não possuía “o Número de Controlo Veterinário (NCV)”, e por se terem “ainda verificado manipulações abusivas e ausência de rastreabilidade dos produtos armazenados, cujo destino seria a colocação no mercado de retalho”.
Além disso, o representante do estabelecimento “foi advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior constitui a prática de crime de desobediência previsto e punido pelo Código Penal”.
A ASAE sublinha que, em resposta às crescentes exigências do consumidor, a produção apícola tem vindo a evoluir para a profissionalização e regulamentação do setor. Desta forma, entre outros elementos, todos os estabelecimentos de processamento de mel e de outros produtos apícolas, carecem “da aprovação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), com o respetivo Número de Controlo Veterinário (NCV), sendo um pré-requisito para que se mostrem cumpridas as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis”.
