O ex-presidente da câmara de Vila Verde, António Vilela, recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães do acórdão que o condenou a quatro anos e nove meses de prisão, suspensos. O ex-autarca alega que os factos provados em julgamento demonstram sua inocência.
O advogado Artur Marques diz que a fundamentação do acórdão que condenou ainda, João Luís Nogueira, diretor da EPATV e Rui Silva, ex-vereador, “estrutura-se a partir das interferências consubstanciais à prova indireta”.
A condenação surge na sequência do concurso de privatização da escola que para o tribunal foi “um fato á medida”. Artur Marques contrapõe: “se os factos comprovados através de prova direta admitem diferentes conclusões num leque de idêntico grau de plausibilidade, não há senão que optar pelas que se mostrem mais favoráveis ao arguido. Outra solução ofenderia princípios constitucionais”.
