Uma delegação do PCP com Alfredo Maia, deputado à Assembleia da República, e Daniela Ferreira, Torcado Ribeiro e João Melo, da Organização Regional de Braga do PCP, reuniu com o Juiz Presidente da Comarca de Braga com o objetivo de abordar as dificuldades de funcionamento e carências dos tribunais do distrito.
No encontro foi possível abordar a situação ao nível dos funcionários, magistrados, meios técnicos e instalações.
Relativamente aos funcionários, verifica-se um défice de 12% em relação às vagas dos quadros. De 537 vagas apenas 470 estão ocupadas. Se somarmos o número de profissionais que não estiveram em condições de trabalhar, faz com que exista efetivamente um défice ainda maior.
“Os funcionários judiciais continuam a ver os seus direitos desrespeitados, com destaque para o seu estatuto profissional e remunerações, o que corresponde a uma situação de grande injustiça e a um fator desmotivação destes profissionais. Conforme propostas que o PCP tem sucessivamente apresentado, é da maior importância que o Governo altere a sua posição e corrija a situação”, referiu no final Alfredo Maia.
“Também ao nível dos magistrados, o reforço realizado em 2019 continua a não se revelar suficiente para suprir as necessidades de recuperação. Subsistem necessidades de recuperação que já se faziam sentir, sem que tenham sido adoptadas medidas de carácter permanente para as suprir”.
O Tribunal Judicial da Comarca de Braga funciona em 16 edifícios, dispersos por doze dos catorze municípios que integram a área geográfica desta comarca – três em Braga, três Guimarães e um em cada um dos seguintes municípios: Amares, Barcelos, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde.
“A título de exemplo, referir a construção de novas instalações para tribunais de Guimarães, que continua a tardar em sair do papel apesar da renda do atual edifício superar os 400 mil euros por ano; em diversos edifícios, como Fafe, Esposende e Vila Verde, verifica-se uma manifesta falta de condições. Em Fafe, as temperaturas chegam a ultrapassar os 40 graus; mesmo em edifícios mais recentes, como são os casos de Vila Nova de Famalicão e Celorico, verificam-se já necessidades de reparação; nos serviços do Ministério Público, em vários casos, não há gabinetes para audição das testemunhas e das vítimas, com respeito e salvaguarda da sua vida pessoal, incluindo em processos de violência doméstica, abuso sexual de menores, ou outros, que merecem um tratamento mais cuidado; há também falta de salas de audiência, como em Barcelos, onde funcionam apenas duas; a falta de salas para a realização das audiências de julgamento é um problema e obriga a fazer uma gestão de agendas muito rigorosa; vários edifícios não estão preparados para receber pessoas com deficiência, nomeadamente motora”.
Relativamente aos equipamentos, a comarca “continua a debater-se com problemas que persistem apesar dos alertas dos seus responsáveis junto do Ministério da Justiça. Disso são exemplo as impressoras que estão obsoletas (algumas delas sem possibilidade de qualquer tipo de recuperação); a necessidade de digitalização de todos os papeis entrados, torna necessário o fornecimento de mais digitalizadores; são necessários novos computadores e até auscultadores para os funcionários que coadjuvam os magistrados nas audiências”.
“Apesar das dificuldades e falta de meios com que funcionam os tribunais da Comarca de Braga, o esforço dos oficiais de justiça e dos magistrados tem-se revelado fundamental para evitar impactos maiores na acumulação de processos”.
Na sequência desta visita, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República vai dirigir perguntas ao Ministério da Justiça, reclamando medidas céleres por parte da tutela.
