A albufeira do Ermal, também designada de Guilhofrei, localiza-se na bacia hidrográfica do rio Ave, no concelho de Vieira do Minho. Constitui-se como um reservatório de produção de energia elétrica e dispõe de algumas estruturas de apoio a veraneantes, designadamente um equipamento de tele-ski, entre outros. Outrora ocorreu nas suas margens o Festival do Ermal, um dos mais concorridos a nível nacional.
O espelho de água e a área envolvente da albufeira pelas suas caraterísticas únicas e localização regional são muito procurados por frequentadores de diferentes concelhos limítrofes e da região. O facto de se tratar de uma albufeira sensível e ter sido elaborado e aprovado o Plano de Ordenamento da Albufeira do Ermal (POAE), são apenas permitidas atividades lúdicas não poluentes e postas em prática limitações ao nível do plano de água e zona terrestre de proteção destinadas a salvaguardar a qualidade dos recursos e valores naturais, a qualidade da água e a sustentabilidade ecológica e ambiental.
O POAE incide sobre o plano de água e respetiva zona terrestre de proteção, a qual tem uma largura de 500 metros contados a partir da linha do nível de pleno armazenamento. A área de intervenção abrange aproximadamente 1048 hectares de superfície.
“Há anos atrás foi apresentado um projeto ‘megalómano’ de contornos questionáveis, visando a transformação deste aprazível espaço de lazer e prática de atividades tradicionais pelos residentes, num espaço de concentração de de edificado e construção imobiliária, a pretexto da implantação de um campo de golfe”, começa por contextualizar o Bloco de Esquerda.
Em 2006 o chamado ‘Empreendimento do Ermal’ previa, além da construção de um campo de golfe de 18 buracos, uma unidade hoteleira, bungalows, moradias e uma zona residencial de dezenas e dezenas de habitações, por uma área de 70 hectares. “Devido a circunstâncias várias, incluindo a vontade e luta de parte da população do concelho de Vieira do Minho, o projeto não saiu do papel”.
Recentemente, foi apresentado novamente um projeto similar, que envolve a mesma imobiliária, alguns dos investidores de outrora e contemplará a construção de um campo de golfe de 18 buracos, uma unidade hoteleira e moradias residenciais. Ocupará mais 120 hectares, segundo a Câmara Municipal de Vieira do Minho.
De acordo com as denúncias a que este grupo parlamentar teve acesso, “a população do concelho de Vieira do Minho está muito preocupada com o projeto que a concretizar-se irá alterar por completo a paisagem, a utilização do solo/espaço envolvente, agravar os impactos ambientais sobre a albufeira e restringir o direito de passagem e acesso ao espelho de água e margens”.
Na sua perspetiva trata-se de “um projeto que coloca em causa a manutenção das atividades tradicionais realizadas na envolvente e os regulamentos do POAE correlacionados com a preservação ambiental. As pressões exercidas sobre os pequenos proprietários fazem crer que a pretensão dos promotores do projeto é transformar o Ermal em palco de especulação imobiliária”.
O Bloco de Esquerda defende que sejam efetuados “todos os estudos de impacte ambiental, a qualidade da água, a biodiversidade, a defesa do interesse municipal e o acesso livre a toda área envolvente da albufeira do Ermal”.
Os deputados do Bloco querem saber se o Governo está a acompanhar o projeto e se sabe o governo se foi apresentado para aprovação um projeto com a pretensão de ser considerado como tendo estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) na envolvente do Ermal.
Por fim, o Bloco questiona se estará o Governo disponível para assegurar que o plano de pormenor do Ermal em elaboração não vai pôr em causa as virtualidades de preservação ambiental garantidas pelo POAE atualmente em vigor.
