Depois de as assembleias municipais de Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Fafe terem aprovado a proposta da CDU reclamando a criação de uma rede pública de creches, hoje, dia 24 de Julho, a Câmara Municipal de Braga aprovou a mesma reivindicação.
Versão integral do texto aprovado na Câmara Municipal de Braga:
“MOÇÃO PELA CRIAÇÃO DE UMA REDE PÚBLICA DE CRECHES
As crianças e as famílias carecem urgentemente da criação duma rede pública de creches, ou soluções equiparadas, que deve cobrir Braga e todo o território nacional.
Portugal está confrontado com um grave défice demográfico. O envelhecimento da população por si mesmo, enquanto aumento da esperança de vida, não é um aspeto negativo, devendo ser valorizado e reconhecido. Já a queda de natalidade no nosso país é um aspeto negativo que merece preocupação, sendo necessárias medidas urgentes para o ultrapassar. Todos os estudos demonstram que os portugueses em idade fértil gostariam de ter mais filhos do que efetivamente têm.
As medidas que têm de ser adotadas devem ter transversais mas tendo especialmente em conta duas dimensões: por um lado, o combate ao desemprego e à precariedade, criação de emprego com direitos, valorização dos salários e redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores que assegure o direito de articulação entre a vida profissional e o acompanhamento das crianças desde o seu nascimento e, por outro lado, o acesso a equipamentos de apoio à infância, nomeadamente através da implementação da gratuitidade de acesso às creches para todas as crianças, entre outras medidas de promoção dos direitos das crianças.
A gratuitidade da frequência da creche para as crianças até aos 3 anos, inscrita no passado recente em Orçamento do Estado, representou um avanço importante e um factor de segurança para os casais que desejam ter o primeiro filho, bem como para aqueles que tendo já filhos nestes grupos etários desejam ter mais filhos.
No entanto, a situação tem confirmado que existe uma escassez na oferta e que as famílias não conseguem encontrar soluções de creches que sirvam as suas necessidades, com situações de longas listas de espera e de grande incerteza.
A criação de uma Rede Pública de creches com garantia de vaga a partir do final da licença de maternidade e paternidade e de gratuitidade de acesso para todas as crianças até aos 3 anos é um passo que importa dar.
A implementação de uma Rede Pública representa o cumprimento de uma função social do Estado que este deve chamar a si, na sua gestão e funcionamento, sem prejuízo do papel complementar, de relevância, que deve caber às instituições de solidariedade social e outras.
A falta de vagas e os custos inerentes condicionam a decisão das famílias de terem filhos, e introduzem elementos de desigualdade entre crianças num período determinante do seu desenvolvimento.
Assim, a Câmara Municipal de Braga, reunida em 24 de Julho, aprova as seguintes deliberações a serem enviadas ao Sr. Primeiro- Ministro, ao Sr. Ministro da Educação e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República:
• Reclamar a criação de uma rede pública de creches, para assegurar vaga a todos os bebés até aos 3 anos.
• O Governo deve assegurar o investimento necessário para construir ou reabilitar imóveis para esse efeito, estabelecer prioridades de acordo com as zonas mais carenciadas de vagas, admitir soluções equiparadas enquanto não se completa a rede, bem como definir orientações pedagógicas para todas as creches, da responsabilidade do Ministério da Educação.”
Considerando a importância desta matéria, o Deputado do PCP na Assembleia da República Manuel Loff, acompanhado por dirigentes do PCP e do PEV, cumprirá na próxima 2ªf, dia 31 de Julho, um programa com passagem por Braga, com visita à Instituição A Bogalha, e por Guimarães, com uma Sessão Pública sob o tema “Pais e Crianças com Direitos” pelas 18h00, no Largo de Donães.
