O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, hoje, o diploma do Governo que prorroga o prazo da concessão do sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos na região do Baixo Cávado. Neste documento estão ainda definidas as condições do termo da concessão.
Marcelo sublinha ainda que esta promulgação é feita “não obstante as reservas de um reporte de efeitos a 1 de janeiro de 2022 e, eventuais, situações subjacentes a esta retroação prolongada”.
