A câmara de Terras de Bouro decidiu, em reunião do executivo, suspender parcialmente o PDM no lugar do Assento, em Valdosende. Em causa estão as obras de ampliação do Centro de Solidariedade Social para o lar e creche.
Num esforço conjunto de construção de uma sociedade assente em saúde e bem-estar das pessoas, especialmente as mais idosas, o Centro de Solidariedade Social de Valdosende pretende aumentar a capacidade das respetivas instalações na resposta de ERPI. Neste sentido, para atingir aquele desiderato, no Lugar do Assento, da Freguesia de Valdosende, necessita de obter a respetiva licença de construção.
Contudo, de acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) da Terras de Bouro, a ampliação pretendida não será admitida. De acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), os planos territoriais podem ser objeto de suspensão quando se verifiquem circunstâncias excecionais que se repercutam no ordenamento do território, pondo em causa a prossecução de interesses públicos relevantes.
A suspensão, total ou parcial, de planos municipais é determinada pela Assembleia Municipal, sob proposta da câmara municipal, quando se verifiquem circunstâncias excecionais resultantes de alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social local ou de situações de fragilidade ambiental incompatíveis com a concretização das opções estabelecidas no plano, sendo precedida de parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional territorialmente cometente.
No caso concreto, a autarquia proceder-á ao estabelecimento de medidas preventivas, sendo desnecessária a abertura de procedimento de elaboração, revisão ou alteração do PDM, uma vez que, se encontra em curso a elaboração da 2.ª revisão ao PDM.
A proposta de suspensão, depois de aprovada em Assembleia Municipal, marcada para a próxima sexta-feira, irá ser remetida para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, para emissão de parecer.
