O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre eventuais problemas na APPACDM de Braga.
A Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Braga, é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS), que desenvolve a sua atividade em diversas valências, com 50 anos de existência.
As valências da APPACDM de Braga estão divididas pelos centros de atividades de Esposende, Vila Verde, Vila Nova de Famalicão, Lomar e Gualtar, pelos lares de residências de Lomar, Fraião e São Lázaro. A instituição possui cerca de 170 trabalhadores e acompanha mais de 260 utentes.
“A instituição vive momento muito complicados no ponto de vista financeiro, segundo as demonstrações financeiras do relatório” e contas de 2023, é assumido “um completo descalabro financeiro, com uma diminuição de receitas relativamente ao ano anterior e um aumento exponencial das despesas, o que gerou um resultado líquido negativo de cerca de 1 milhão de euros”. É assumida a calamidade financeira, “com agravante de registar um prejuízo operacional superior a 800.000.00€”.
Em março do corrente ano, “a segurança social penhorou as contas da associação,devido a uma dívida superior a 500 mil euros, os ordenados de março não foram processados em tempo útil e houve a ameaça de encerramento dos centros de atividades. A direção atual acusa a direção anterior de toda esta ‘calamidade’ financeira devido a terem lesado a APPACDM em mais de 2 milhões de euros e apropriação de dinheiros públicos”.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que o subsídio de férias, de 2024, ainda não foi pago o subsídio de natal. A direção da APPACDM refere que “a falta de pagamento do subsídio de Natal se deve à falta de tesouraria e que não sabe quando vai regularizar a situação”.
Toda esta circunstância que a instituição do distrito de Braga atravessa está a alarmar os familiares dos utentes e os trabalhadores.
O Bloco de Esquerda considera “grave não só do ponto de vista do incumprimento da legislação laboral, mas também incompreensível do ponto de vista de uma instituição que recebe financiamento estatal para desenvolver as suas atividades pelo que é ainda mais imperioso que haja um apuramento criterioso das condições de trabalho e do acompanhamento dos utentes”.
Os deputados do Bloco pretendem saber se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a par da situação vivida pelos trabalhadores da APPACDM de Braga, quais as iniciativas desenvolvidas pela ACT para intervir junto desta instituição e proteger os trabalhadores e se foi aberto algum inquérito por parte da Segurança Social para verificar a situação vivida na APPACDM de Braga.
O Bloco de Esquerda está solidário com as trabalhadoras da APPACDM que hoje, em Gualtar, estão em greve a reivindicar os seus direitos.
