Minho

Iniciativa Liberal exige esclarecimentos ao Município de Braga sobre apoios, obras municipais e exclusão de IPSS de fundos comunitários

Bruno Miguel Carvalho Machado, membro da Assembleia Municipal de Braga eleito pela Iniciativa Liberal, apresentou um pedido de esclarecimento, sobre várias matérias que carecem de maior transparência e justificação pública.

Passeio a Viana do Castelo e Ponte de Lima
Na sequência de uma publicação da Associação de Moradores de Montélios, que refere a realização de um passeio com seniores de Semelhe
no âmbito do Programa “Viva o Bairro”, com transporte disponibilizado pelo Município de Braga e apoio da BragaHabit, a Iniciativa Liberal quer saber se o passeio foi financiado pela BragaHabit através do
Programa Viva o Bairro; Qual a fundamentação legal para beneficiar cidadãos de Semelhe sendo que a associação de moradores tem como
objeto Montélios e qual o valor total despendido com esta atividade.

Campo de Futebol de Gualtar
Relativamente ao novo Campo de Futebol de Gualtar, a Iniciativa Liberal solicita informação sobre o custo total da obra; calendário previsto para a sua execução e conclusão; entidade responsável pela futura gestão e manutenção do equipamento; existência de parceria com a Universidade do Minho e respetivos termos; modalidades de acesso dos cidadãos ao novo espaço; entidades ou equipas que já tenham manifestado interesse em utilizar o campo.

Requalificação do Campo de Futebol de Esporões
Sobre o projeto de requalificação do Campo de Futebol de Esporões,
é solicitado o ponto de situação do projeto; a existência de cronograma e dotação orçamental; a futura entidade responsável pela sua gestão.

Centro Novais e Sousa e os Fundos Comunitários
A Iniciativa Liberal manifesta preocupação com a exclusão reiterada do Centro Novais e Sousa dos Quadros de Investimentos Prioritários (QIP) da CIM Cávado, o que inviabiliza o acesso desta IPSS a financiamento europeu.

Foram solicitados esclarecimentos sobre os motivos da não inclusão desta infraestrutura social no anterior e no atual QIP; os critérios adotados pelo Município na seleção de projetos a incluir no QIP; a existência de impedimentos legais ou técnicos à inclusão de IPSS e a eventual apresentação de propostas formais e a respetiva apreciação.

Considerando a importância social do projeto “Lar Residencial” do Centro Novais e Sousa, a IL exige transparência nos critérios de decisão e equidade no acesso a fundos comunitários.

Centro de Respostas Integradas (CRI)
Por fim, a IL questiona por quanto tempo mais o Centro de Respostas Integradas permanecerá instalado em instalações provisórias, alertando para a necessidade de condições adequadas e estáveis para o funcionamento deste serviço essencial.

“Braga precisa de mais transparência, planeamento e justiça no apoio às instituições e no investimento público”. A Iniciativa Liberal continuará a exercer uma oposição construtiva e exigente em defesa dos cidadãos.

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