Vila Verde é dos concelhos que mais queixas apresentou no Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado em 2021. Além de Braga, Barcelos e Viana do Castelo, Vila Verde surge no topo das reclamações, sobretudo, de serviços públicos.
No dia em que comemora 25 anos de existência, o Tribunal do Consumo apresentou o programa comemorativo e fez o balanço das atividades referentes ao ano de 2021.
Assim, no ano passado foram resolvidos 1516 processos, com a resolução processual a atingir os 95%.
No ano transacto, o CIAB recebeu 1571 processos, com 1258 a serem resolvidos por mediação com acordo, 27 por conciliação e 231 por julgamento, com o tempo de resolução a registar uma média de 77 dias por processo. A origem económica da maioria dos casos foi referente a serviços públicos essenciais (976 processos), com grande incidência na área das comunicações.
A apresentação dos resultados, decorreu no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, e contou com a presença de Mário Constantino, autarca de Barcelos e presidente da administração do CIAB, António Barroso, vice-presidente do CIAB em representação do Município de Braga, António Mano, do Município de Esposende, José Lima, do Município de Melgaço, e do diretor executivo do CIAB, Fernando Viana.
As comemorações dos 25 anos do CIAB terão início a 30 de Março com a reunião dos órgãos sociais para a aprovação do relatório de atividades e ratificação da adesão do IPCA como entidade associada. Haverá também uma conferência subordinada “A Rede de Arbitragem de Consumo e o CIAB” e a apresentação de um vídeo com a história do Tribunal Arbitral de Consumo.
Durante o ano, o CIAB vai realizar seminários técnicos pelos municípios associados e as comemorações encerram a 15 de Março de 2023 com uma conferência de encerramento.
O CIAB atua em 19 municípios do distrito de Braga (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), do distrito de Viana do Castelo (a totalidade do distrito) e do distrito de Vila Real (Montalegre) com competência para a resolução dos conflitos de consumo.
Recorde-se que o CIAB é a entidade competente na região para a resolução dos conflitos de consumo (que são aqueles que decorrem da aquisição de bens ou da prestação de serviços destinados a uso não profissional e fornecidos por pessoa singular ou coletiva, que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios).
Existem em Portugal um conjunto de centros de arbitragem de conflitos de consumo (CACC) que são entidades vocacionadas e especializadas na resolução deste tipo de conflitualidade. Estas entidades atuam em rede e possuem procedimentos e regras comuns.
