Licínio Monteiro tinha 18 anos quando, a 12 de fevereiro de 2023, participou com um primo no ataque à facada que matou José Ferreira, à saída de um bar em Vila Nova de Famalicão.
Foi detido e ficou em prisão preventiva em março seguinte. O tribunal de Guimarães, em junho de 2024, condenou-o a quatro anos e quatro meses de cadeia por um homicídio tentado e uma agressão.
Mas em fevereiro deste ano a Relação agravou a pena, pelos mesmos crimes, para sete anos de cadeia (tendo seis desses meses sido perdoados pela amnistia da visita do Papa Francisco). Já o primo Nélson, apanhou 12 anos.
Segundo o Correio da Manhã, Licínio recorreu e o empurrar do trânsito em julgado da sentença fez com que, de acordo com a sua defesa, tenham sido ultrapassados os prazos de prisão preventiva.
O Supremo Tribunal de Justiça concordou e, numa decisão já deste mês, mandou libertar de imediato Licínio por prisão ilegal (excesso dos dois anos de preventiva).
Mas a decisão não foi unânime: dois dos juízes conselheiros votaram vencido, considerando que o agravamento da pena automaticamente alarga o prazo da preventiva.
