PSD diz que Barcelos não tem Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
O PSD manifesta, através de comunicado, “estranheza e uma profunda preocupação” com a situação legal do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Barcelos.
Neste momento difícil, com a pandemia do COVID-19, com a colaboração entre as autoridades civis, sanitárias e de saúde, “impõe-se a realização de um simulacro para aplicação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Barcelos”, refere a estrutura liderada por José Novais.
Os sociais-democratas contam que no dia 27 de Março, através da Página WEB do Município de Barcelos, foi publicitado que a Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos reuniu nesse dia, “tendo decidido ativar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil”.
Posteriormente, na reunião da Câmara de 3 de Abril e por requerimento em 24 de Abril, o PSD requereu, “mas nunca recebeu”, uma cópia da Acta da Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos realizada no passado dia 27 de Março; a relação dos “instrumentos previstos no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, os quais o Município de Barcelos fica apto a utilizar, nas situações e nas necessidades que a pandemia possa vier a apresentar”; uma cópia do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos e as datas de aprovação e publicação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos.
“Ora, estaremos perante o facto estranho do Presidente da Câmara ter activado um Plano que não tem existência legal? Será que os membros da Comissão Municipal de Proteção Civil sabiam que estavam a activar um Plano que não se encontra aprovado nem publicado? E se o Município de Barcelos ficou apto a utilizar os instrumentos previstos no seu próprio Plano de Emergência nas situações e nas necessidades que a pandemia pudesse vir a apresentar, como o implementaria sem fundamentação legal? E como poderia o Município recorrer a entidades privadas para satisfazer qualquer necessidade que a todo o momento a situação de pandemia exija?”, são as perguntas deixadas pelo PSD barcelense.
