Governo regista 34 estratégias locais que abrangem 21 mil famílias em carência habitacional

O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, em vigor desde 2018, regista 34 estratégias locais entregues pelos municípios, que abrangem um total de cerca de 21 mil famílias em carência habitacional, avançou hoje o Governo.

“Além destas 34 Estratégias Locais de Habitação (ELH), outras 130 estão em elaboração”, indicou o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, adiantando que teve início a primeira obra no âmbito do 1.º Direito, com a requalificação do bairro social João de Deus, em Arruda dos Vinhos.

Entre as estratégias entregues, os municípios que viram já as propostas validadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são Alfândega da Fé, Almada, Arruda dos Vinhos, Celorico da Beira, Évora, Funchal, Guimarães, Lisboa, Lousada, Mortágua, Oeiras, Ovar, Porto, Silves, Torre de Moncorvo e Viseu.

“No total, as ELH entregues abrangem cerca de 21 mil famílias em carência habitacional”, revelou a tutela da Habitação.

Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa, foi o primeiro município a assinar contrato com o IHRU no âmbito do 1.º Direito, o que aconteceu em 2019, e a beneficiar da primeira empreitada promovida por este programa, dando hoje início às obras de requalificação do bairro social João de Deus, num investimento de 1,8 milhões de euros.

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, esteve presente na cerimónia que marcou o início da empreitada em Arruda dos Vinhos, que “contempla a requalificação de 16 moradias e a construção de um bloco habitacional de três pisos, com 15 fogos, e a requalificação paisagística da zona envolvente” ao bairro social João de Deus, com um prazo de execução de 18 meses.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.

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