Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Terras de Bouro, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde não têm os Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios atualizados de acordo com a nova legislação e as orientações do ICNF, em prejuízo da integração destes municípios no sistema nacional de defesa da floresta.
Quem o diz é o Bloco de Esquerda, em comunicado.
“Em pleno período de grande risco de fogos florestais, o distrito de Braga é um dos que suscita mais preocupações devido à forte presença de mato e floresta no território, frequentemente em estreito contacto com núcleos habitacionais e urbanos, bem como pelo facto de incluir o Parque Nacional da Peneda-Gerês”, dizem os bloquistas.
O BE acrescenta: “é preocupante constatar-se que, não obstante tratar-se de um território com um elevado potencial de incêndios rurais, na maior parte dos concelhos do distrito ainda não se procedeu à atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) do respetivo município.
Com a publicação da Lei n.º 76/2017, os municípios ficaram obrigados a atualizar os respetivos PMDFCI, que integram o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios. Esta 3ª geração de Planos Municipais diferencia-se das anteriores porque serve para adaptar o sistema aos novos conhecimentos e à nova estrutura de combate, com critérios e formatos uniformizados, que possibilitem a integração dos contributos dos diferentes agentes e dos diferentes níveis de planeamento.
O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), produziu o regulamento e o guia técnico para elaboração dos PMDFCI de 3ª geração, publicado em Janeiro de 2018, com as diretivas e normas que sistematizam a sua elaboração.
Porém, chegados ao verão de 2020, apenas Esposende, Guimarães, Póvoa de Lanhoso e Vizela apresentam PMDFCI validados pelo ICNF e aprovados nas Assembleias Municipais, respetivamente em Fevereiro/2020, Maio/2019, Junho/2019 e Fevereiro/2020.
O Secretariado Distrital de Braga do BE responsabiliza “os municípios que ainda não procederam à atualização dos respetivos PMDFCI por eventuais perturbações no controlo de incêndios florestais que venham a surgir nesses territórios e apela à urgente atualização de todos os instrumentos de planeamento que permitam a operacionalização municipal e local das normas definidas nacionalmente para a defesa da floresta contra incêndios”.
