O executivo em permanência na câmara de Vila Verde vai propor, na próxima reunião de câmara, vinte medidas para apoiar os setores mais afetados com a pandemia da Covid-19, com particular impacto nas áreas social e económica.
O executivo lembra que “desde o início de março tem vindo a adotar diversas medidas que procuram, em cada momento e em face das circunstâncias de exceção que todos estamos a viver, dar o seu contributo para garantir a segurança e a saúde dos munícipes e trabalhadores e assegurar a continuidade do funcionamento dos serviços públicos”.
Na área social, os apoios propostos são:
1– Isenção do pagamento de todas as rendas habitacionais de natureza social, relativas ao mês de dezembro deste ano e durante o 1º trimestre de 2021;
2 – Conceder, a título excecional, um subsídio extraordinário a todas as IPSSs para fazer face às despesas de higienização e compra de equipamentos de proteção individual;
3 – Assegurar, quando solicitado pela Autoridade de Saúde, a realização dos testes de despistagem da Covid 19 aos utentes das Estruturas Residenciais para as Pessoas Idosas (ERPI) nas instalações da respetiva instituição;
4 – Em articulação com a Segurança Social proceder à despistagem periódica e sistemática, mediante a realização dos testes rápidos de antigénio para a despistagem da Covid-19, a todos os colaboradores das ERPI;
5 – Disponibilizar recursos humanos e materiais para apoiar a Autoridade de Saúde na sua atividade de controlo da pandemia;
6 – Proceder à entrega no domicílio, em colaboração com as Juntas de Freguesia, das prescrições médicas e dos medicamentos, aos mais idosos e aos doentes crónicos de risco;
7 – Prover o fornecimento regular e em contínuo de todos os materiais de proteção às Escolas e a todo o pessoal ao serviço da educação nos estabelecimentos da competência do Município;
8 – Assegurar cabazes de alimentos a um conjunto de famílias sinalizadas e com maior vulnerabilidade social, assim como prestar o apoio através das lojas sociais do Município;
9 – Continuar a assegurar as linhas de atendimento telefónico (pelos números 253 323 002 / 926 288 134 / 926 288 138) para apoio psicológico e social resultante da pandemia;
10 – Aquisição de máscaras e material de proteção para as famílias com dificuldades económicas;
Também na área económica estão previstos os seguintes apoios:
1 – Isenção de 60% da faturação relativa ao mês de Dezembro e 1º trimestre de 2021 para as tarifas fixas e variáveis aplicáveis aos serviços de água, saneamento e resíduos, para os consumidores que desenvolvem atividades de comércio e serviços cujas superfícies dos estabelecimentos tenham até 200 m2 de área, podendo, no caso da restauração ser ultrapassado este limite (benefício aplicado mediante a apresentação do requerimento);
2 – Isenção total das tarifas fixas e variáveis de água, saneamento e resíduos a todos os consumidores domésticos que beneficiem do tarifário social, até ao limite de 20m3, durante os meses de dezembro e no 1º trimestre de 2021;
3 – Alargamento do prazo para pagamento voluntário da faturação dos serviços de água, saneamento e resíduos até 45 dias;
4 – Isenção total das taxas de ocupação de espaço público, durante o ano de 2021, para instalação de mobiliário urbano, toldos e publicidade, para todas as empresas de restauração, comércio e serviços sedeadas no concelho de Vila Verde cuja superfície comercial não exceda os 200 m2 (podendo este limite ser ultrapassado no caso da restauração);
5 – Isenção total das taxas de ocupação do espaço público e de lugares de estacionamento não concessionado para alargamento e instalação de esplanadas durante o ano de 2021;
6 – Concessão de benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho para novos investimentos empresariais discriminando-se positivamente as micro e pequenas empresas bem como os jovens empresários em sede de IMI para o ano de 2021;
7 – Concessão de benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de IMT;
8 – Concessão de benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de Derrama e Taxas Urbanísticas;
9 – Estabelecer uma parceria com a Associação Empresarial Vale do Homem (AEVH) no sentido de se desenvolverem ações e campanhas de promoção e apoio ao comércio local;
10 – Isentar 50% do pagamento das rendas no mês de dezembro e durante o 1º trimestre de 2021 aos estabelecimentos afetos ao comércio, restauração e serviços, cujas lojas sejam propriedade do Município.
