Termina hoje a consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência

Termina esta segunda-feira, dia 1 de março, o prazo de consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, para acesso às verbas comunitárias pós-crise da Covid-19.

O PRR prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou em consulta pública a versão preliminar e resumida do PRR, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.

O Executivo justificou que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

O primeiro-ministro, António Costa, apelou diversas vezes à participação de todos os portugueses na consulta pública do PRR, que “permitirá recuperar o país e acelerar o futuro”.

A 12 de fevereiro, o primeiro-ministro disse que contava entregar o PRR português à Comissão Europeia dentro de “três semanas”, prazo que se situa entre o final desta semana e o início da próxima.

Estados com planos aprovados devem receber fundos até junho

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, anunciou na semana passada que os Estados-membros que tenham os planos aprovados até abril deverão receber os primeiros fundos até junho, ainda durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

“Temos planeado que, para os Estados com planos aprovados [até abril], possam receber os primeiros fundos até junho”, adiantou Nelson de Souza, numa audição parlamentar na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

O governante sublinhou que a presidência portuguesa da União Europeia traçou como principais objetivos por em vigor o regulamento de recuperação e resiliência e o pacote dos fundos estruturais.

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