CCDR-N teme gestão centralizada do Plano de Recuperação e Resiliência

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, disse hoje temer uma gestão “muito centralizada” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), defendendo mais autonomia.

“Tememos que [a gestão do PRR] seja muito centralizada e o que isso vá trazer à sua gestão”, afirmou.

O Governo submeteu na quinta-feira, através da plataforma informática oficial, o PRR à Comissão Europeia, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final.

António Cunha reuniu-se hoje com o secretário-geral adjunto do PS e vice-presidente do Grupo Parlamentar, José Luís Carneiro, que quis perceber como está esta comissão está a preparar o próximo quadro comunitário, nomeadamente no âmbito do PRR.

António Cunha disse, contudo, que tem a “expectativa positiva” de que as palavras que o primeiro-ministro repetiu na apresentação [do PRR] em Coimbra, de que está empenhado numa gestão descentralizada, possam concretizar-se.

“Temos essa expectativa. Não tenho dúvidas de que as próximas semanas serão importantes para uma definição mais detalhada do modo como o programa será implementado”, disse, salientando que o PRR atendeu a apenas “algumas” das ambições da região.

Em declarações à Lusa, no final da reunião, o secretário-geral adjunto do PS disse que as grandes prioridades da Região Norte estão contempladas no PRR, tendo identificado um conjunto obras estruturais contempladas neste plano, como é exemplo o investimento na mobilidade, com a extensão da rede de Metro no distrito do Porto.

Em março, a Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte defendeu que a região tem de ter um “papel incontornável” na gestão e execução do PRR, apelando ao governo para a “indispensável” descentralização da implementação do plano. A região espera concentrar 47% dos fundos do PRR.

Questionado sobre o próximo quadro comunitário de apoio – o Portugal 2030 – e a disponibilidade do Governo para responder a exigência da região que reclama pelo menos 50% dos fundos, António Cunha salientou que as expectativas do Norte passam também pelo reforço da autonomia de gestão.

“Essas expectativas passam por montantes financeiros, com certeza, e montantes financeiros que sejam capazes de permitir a execução dos projetos da região e que a região venha a pôr em cima da mesa, e a região está a preparar-se para isso. Mas passam também por uma capacidade maior e um reforço da autonomia de gestão e flexibilidade, porque as duas questões são importantes”, disse.

O dirigente explicou que, por exemplo, no âmbito do atual quadro comunitário, há verbas afetas à região que não são efetivamente geridas por ela, pelo que, considerou não pode haver comparações entre o atual quadro e o próximo.

“Essas comparações não podem ser diretas, porque de facto a região tinha, por exemplo, no atual programa-quadro atribuída algumas verbas, mas essas verbas não eram efetivamente geridas pela região, estavam integradas em programas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)”, referiu.

A José Luis Carneiro, António Cunha referiu que é necessária uma visão mais holística e integrada da região.

“Do meu lado nunca me ouvirão dizer que os montantes não são importantes, mas tão importante quanto os montantes são a capacidade que temos para ter sistemas simplificados – assegurando a transparência e a boa execução de regras de utilização de dinheiros públicos (?) e capacidade de gestão mais próxima dos locais e das pessoas”, defendeu.

E rematou: “porque em última análise é para isso que existem estruturas descentralizadas, é para isso que existem um novo contexto e um novo tempo de uma legitimidade reforçada dos órgãos regionais”.

Mostrando-se confiante numa avaliação que tenha em conta estes dois domínios, o presidente da CCDR-N salientou que de nada adianta ter fundos assegurados, se de facto, não tem uma “efetiva gestão regional”.

No final de março, o Conselho Regional do Norte aprovou uma deliberação onde elenca um conjunto de quatro prioridades, entre quais o reforço da dotação no âmbito do Portugal 2030.

O órgão consultivo da CCDR-N quer que pelo menos 50% da dotação global do Portugal 2030 seja afetada à região e que o Governo garanta um reforço “substancial” do Programa Regional do Norte 2021-27 e da autonomia regional.

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