Governo autoriza concessão de exploração da água mineral natural em Caldelas, Amares
O Governo autorizou a concessão de exploração de água mineral natural em Calde4las, segundo dá conta o Diário da República. O prazo inicial da concessão é de 50 anos, o qual será prorrogado por despacho ministerial, pelo prazo de 20 anos, desde que o concessionário tenha cumprido as obrigações legais e contratuais a que se encontre vinculado.
A água caracteriza-se pelos parâmetros constantes das análises físico-químicas arquivadas na DGEG, nas captações denominadas «AC4», «AC6», «Poço Carvalho» e «Bica de Fora», e será explorada para fins de termalismo a partir destas captações e de outras que forem realizadas e legalizadas no âmbito da revisão do Plano de Exploração.
Com esta aprovação, o concessionário deverá propor a revisão do Plano de Exploração, no prazo de seis meses contados da data de assinatura do contrato; instalar um sistema de monitorização das captações que integram o Plano de Exploração; propor a definição do Perímetro de Proteção, no prazo de 12 meses contados da data de assinatura do contrato e realizar novos trabalhos de prospeção e pesquisa de água mineral natural, que perspetivem a execução de novas captações, no prazo de 30 meses contados da data de assinatura do contrato.
A execução de trabalhos de exploração em conformidade com o plano aprovado e a apresentação das análises físico-químicas e bacteriológicas da água, nos termos e prazos constantes dos programas anuais definidos pela DGEG são ainda, obrigações do concessionário.
