Professores e investigadores protestam junto ao Ministério das Finanças

Cerca de 30 professores e investigadores concentraram-se hoje em frente ao Ministério das Finanças para assinalar os quatro anos do processo do Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

A ação, organizada pela Federação Nacional Dos Professores (Fenprof), teve como objetivo pressionar o Ministério das Finanças para concluir o processo “que já devia ter terminado há muito”, segundo o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

“Aquilo que não se percebe é como é que, tendo o Governo a 25 de junho do ano passado decidido que o processo tinha de ser concluído ao publicar uma recomendação que dava cinco dias úteis aos ministérios para o fazer, o Ministério das Finanças se ache no direito de manter tudo bloqueado” até porque, frisou Mário Nogueira, a conclusão deste processo não vai acarretar mais custos.

De acordo com a Fenprof, cerca de 1400 professores e investigadores já viram a sua situação homologada, enquanto cerca de 150 continuam à espera.

“No caso do ensino superior e investigação, falta a homologação, e no caso dos ensinos básico e secundário, nomeadamente professores de técnicas especiais e professores de teatro, já foram homologados, mas falta a abertura de concursos”, esclareceu.

Ana Petronilho, investigadora na Universidade Nova de Lisboa, considera que tem sorte por ter um contrato de trabalho enquanto está à espera de homologação, afirmando que é “uma das poucas” que tem salário ao fim do mês na mesma situação.

“Tenho muitos colegas que estão desde o início do ano sem receber enquanto fazem o seu trabalho normal. Mesmo sem contrato de trabalho, têm sentido de dever, coisa que o senhor ministro não tem porque não assina as homologações”, criticou.

O professor de expressão artística Firmino Bernardo viu a sua situação ser homologada em 2019 e está neste momento “à espera de uma resposta definitiva”, porque “o governo reconheceu” que as funções que desempenha “correspondem a necessidades permanentes”, mas ainda não abriu o concurso que o vincularia ao quadro.

Encontra-se, por isso, numa situação de sucessivas renovações de contrato, à espera da conclusão do processo.

“Tudo isto provoca uma enorme desmotivação, o que não quer dizer que eu seja menos dedicado por isso… Estou convencido que, se houvesse uma estabilidade maior para mim e para os meus colegas, iria haver uma motivação muito maior da parte da classe docente e que isso se iria refletir nas aprendizagens dos alunos”, concluiu.

O PREVPAP arrancou há três anos, em maio de 2017, com a entrega de cerca de 32 mil pedidos de trabalhadores precários que pretendiam regularizar a sua situação laboral.

Os pedidos são analisados pelas Comissões de Avaliação Bipartidas das várias áreas governativas (formadas por representantes ministeriais, dos serviços e das associações sindicais), mas os pareceres das comissões carecem ainda de homologação pelo Governo e só depois são abertos os concursos.

Esta última fase do programa de regularização dos precários estava inicialmente prevista para 2018.

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