Guarda da GNR que ameaçou magistrados em Vila Verde passa para prisão domiciliária

O guarda da GNR que ameaçou de morte três magistrados em Vila Verde passará a prisão domiciliária, mas proibido de usar qualquer tipo de armas, já tinha devolvido a sua arma de serviço da GNR, e de aceder à internet.

A obrigação de permanência na habitação será monitorizada à distância através de pulseira eletrónica, e terá de se submeter a tratamento psiquiátrico após sair da Casa de Reclusão Militar de Tomar, mas as consultas médicas terão sempre escolta policial, ida e volta.

Carlos Pereira Lima, de 37 anos, natural e residente em Vila Verde, que se encontrava já suspenso do Posto Territorial da GNR de Vila Verde, está fortemente indiciado de crimes de ameaças e dois procuradores e uma juíza da comarca vilaverdense.

Os magistrados passaram a ter proteção policial, até ao momento em que o militar ficou em prisão preventiva, indiciado por um total de 66 crimes, de perseguição agravada e de ameaça agravada, passando por injúria e difamação agravada.

O acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães vai precisamente ao encontro do que era preconizado pelo advogado vilaverdense João Araújo da Silva, o seu defensor, tendo sido anunciado ao ‘Terras do Homem’ pelo causídico “discordar desta medida de coação, porque tínhamos solicitado a obrigação de permanência na habitação”, acabando por obter para o cliente aquela medida coativa, menos gravosa do que a prisão preventiva.

Depois de salientar mais que uma vez serem “gravíssimas” as atitudes do guarda da GNR com os três magistrados, “podendo nomeadamente pôr em causa a serenidade necessária a exercício de funções relacionadas com a Justiça que todos os ofendidos desempenham”, o Tribunal da Relação de Guimarães, considera na parte conclusiva do acórdão, relatado pela juíza-desembargadora Maria Isabel Cerqueira, que Carlos Pereira Lima já desde 8 de abril de 2020, por sinalização de mau estar psicológico em contexto laboral, estava a beneficiar de sessões regulares de psicologia clínica, o que pode vir a levar à conclusão de que, aquando da prática dos factos, padecia de alguma perturbação psicológica que diminuía a sua culpa.

Os juízes consideram que “sujeito a tratamento psiquiátrico, poderá vir a afastar-se da prática de novos crimes, designada e relativamente aos ofendidos”.

A fundamentar esta decisão, motiva-se que “não fora aquela perturbação psicológica, e porque as vítimas como sujeitos processuais e pessoas humanas têm de ser protegidas pelo Direito, tudo indiciaria que a prisão preventiva seria de manter, mas face àquela situação do recorrente, tudo leva a crer que aquele perigo é afastado, pela obrigação de permanência na habitação [vulgo prisão domiciliária] com vigilância eletrónica [pulseira] com sujeição a tratamento psiquiátrico, devendo as deslocações a eventuais e necessárias consultas serem feitas com o acompanhamento da entidade policial”, segundo o acórdão.

“No entanto, tais medidas só se mostram suficientes e adequadas a evitar novos factos a praticar pelo recorrente em relação aos ofendidos, desde que este seja impedido de os contactar, por qualquer forma, o que implica que o recorrente seja impedido de usar as redes sociais, o meio por ele privilegiado para vilipendiar e perseguir os ofendidos” e ao mesmo tempo “proibido de deter ou adquirir qualquer arma de fogo”, afirmam os juízes.

“Essa permanência na habitação naqueles termos acompanhada das restantes medidas são necessárias, suficientes, adequadas e proporcionadas à conduta criminosa, e asseguram de forma eficaz a segurança e paz a que os ofendidos têm direito, e é possível, bastando para tal o impedir da ligação à Internet existente na mesma habitação, o que é facilmente atingido se notificadas as operadoras que fornecem esse serviço para esse fim”, salientam.

Não aceitava ter sido condenado
Na origem dos crimes de perseguição e outros delitos contra todos os três magistrados do Tribunal Judicial de Vila Verde, está o facto do militar da GNR, entretanto suspenso, ter sido condenado duas vezes, em processos criminais, por ter ameaçado com uma arma de guerra um empresário da freguesia de Atiães para tentar cobrar alegada dívida de 100 mil euros, o industrial teria para com o pai do guarda.

O caso, de contornos sem precedentes, incluía perseguições, ameaças de morte e insultos proferidos pessoalmente através das redes sociais, extensivas aos dois procuradores, Ana Isabel Peixoto e Nuno Filipe Ferreira.

O guarda da GNR, Carlos Pereira Lima, estava suspenso, desde 2018, mas segundo as investigações do Ministério Público de Viana do Castelo (comarca a quem foi distribuído o processo, para não haver suspeitas de eventual parcialidade, dado serem da Comarca de Braga as três vítimas de perseguição, ameaças de morte e insultos constantes), a situação tornou-se insustentável, chegando até ao ponto do secretário do Tribunal Judicial de Vila Verde pedir pórtico de segurança, vigilante e porta especial com código para o corredor dos gabinetes de magistrados, o que ainda não foi realizado, apurou o ‘Terras do Homem’.

Nos últimos dias antes da detenção, em finais do mês de abril, após perseguir os três magistrados, no percurso entre o parque estacionamento dos seus automóveis e o acesso ao Palácio da Justiça de Vila Verde, passou a assistir a todos os julgamentos em que intervinham a juíza e os procuradores da República, ao mesmo tempo que exigia ao secretário judicial a retirada do fresco da sala de audiências, onde constam os ‘Dez Mandamentos’, porque na sua ideia, um Estado laico como Portugal não deveria ter motivos religiosos nos Tribunais.

Ameaçou cortar a língua à juíza para fazer um colar com as orelhas da magistrada
As ameaças do guarda da GNR foram subindo de gravidade e além das insinuações com caráter sexual, de todo impublicáveis, bem como a desqualificação profissional e até pessoal direcionadas à juíza, incluíam ameaças de morte, anunciando uma breve execução da magistrada com requintes de malvadez inspirados na Guerra Colonial.

O militar da GNR, na sua página de facebook, intitulada “Hibrahim Carolus”, fez dezenas de ameaças contra a juíza, Alda Sá Faustino, escrevendo, entre muitas outras impropérios o seguinte: “Eu só tenho vontade de te puxar os cabelos e espetar-te com os dentes no lancil, até te partir o maxilar, de seguida cortar-te a língua, para fazer um colar, juntamente com as orelhas, histórias da Guerra Colonial que ouvi, como não és negra, nunca vai ser racismo”. Mas havia outras ameaças horripilantes igualmente impublicáveis.

Visados também GNR’s, advogados e vítimas
Assim como os três magistrados, também foram visados, na página de facebook do guarda da GNR, Carlos Pereira Lima, quatro cabos da GNR, Gomes, Soares, Fernandes e Martins, tal como um guarda da GNR, Filipe Ferreira, duas advogadas, Bruna Pereira e Isabel Martins, o empresário de Atiães, Manuel Pereira, para além de Maria Inês Pereira.

Elogios à capitão Luísa Peixoto
Os únicos elogios das dezenas de escritos do militar da GNR, ainda em prisão preventiva, eram à capitão Maria Luísa Peixoto, a sua comandante direta, no Destacamento Territorial da GNR de Braga, de quem dependem os Postos de Vila Verde, Prado, Sameiro e Braga.

Ao mesmo tempo acusava o seu então comandante distrital, coronel Borlido da Rocha, de “comer muito presunto” e de interferir sempre no trabalho da referida oficial da GNR, de quem já era superior hierárquico no Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo.

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