CIAB promove ação de formação sobre redes europeias no âmbito do projeto ‘SMIC’
O CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo é o serviço que presta informação aos consumidores e às empresas sobre o mercado de bens e serviços e promove a resolução de conflitos de consumo na região abrangida pela sua competência territorial (todo o distrito de Viana do Castelo, Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Montalegre, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde).
Todos os anos o CIAB leva a efeito um conjunto de ações de formação, visando aumentar as competências dos técnicos das Câmaras Municipais da área de abrangência deste Tribunal.
Depois da primeira ação deste ano levada a efeito no mês de maio relativa à “construção de um serviço municipal de informação ao consumidor”, o CIAB promoveu uma segunda ação em parceria com o IPCA. Foram convidados a participar na dinamização desta segunda ação três redes de informação europeias:
A rede Europe Direct que foi divulgada pelo Centro Europe Direct Minho. Fundamentalmente, trata-se de um serviço de informação que está localizado na região (no IPCA em Barcelos) e que pode disponibilizar informação sobre as instituições europeias e os respetivos instrumentos, como seja por exemplo ao nível da legislação, dos projetos de financiamento, dos contactos dos diversos serviços e respetivas competências que podem ser utilizados para resolver os problemas com que os cidadãos e as empresas se debatem;
A rede SOLVIT, que funciona no nosso país na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que visa resolver questões aos cidadãos europeus que se prendam com o funcionamento da Administração Pública dos diversos Estados-membros da União Europeia. Por exemplo, se um ex-emigrante português em França que está a ser paga pela Segurança Social francesa e vê a mesma subitamente suspensa porque falta a entrega de um comprovativo que o emigrante já enviou mas que não chegou ao seu destino por qualquer problema burocrático, a rede SIOLVIT pode ajudar a resolver esse problema, como muitos outros (reconhecimento de competências académicas e profissionais, subsídio de desemprego.
Finalmente, foi ainda feita uma apresentação do serviço YEA (A Sua Europe-Aconselhamento) que é um serviço que disponibiliza uma importante função de informação aos cidadãos e às empresas relativamente ao exercício dos seus direitos no quadro da União Europeia.
Participaram nesta sessão cerca de três dezenas de técnicos das diversas câmaras municipais referidas. A sessão contou ainda com as intervenções do Presidente da Administração do CIAB, Mário Constantino Lopes e do vice-presidente do IPCA, Agostinho Silva.
