O Grupo Independente de Cidadãos Servir Maximinos Sé e Cividade apresentou uma moção que defende a revogação da Reforma Administrativa do Poder Local preconizada pelo Governo em 2012 que conduziu à extinção e fusão de Freguesias. A Moção será discutida na próxima Assembleia da União de Freguesias.
Esta reforma de 2012 está a “colocar em causa a identidade, a história e as raízes culturais, muitas delas ancestrais, das diversas populações que foram alvo desta medida e podem ferir irremediavelmente os mais elementares conceitos de coesão social” — refere o texto do documento.
O movimento liderado por Seco Magalhães considera que aquela reforma já provou que não “racionalizou meios nem conseguir, de forma significativa, a poupança no Orçamento de Estado”.
O Movimento Servir Maximinos, Sé e Cividade argumenta que o peso das 4.259 Freguesias no Orçamento de Estado representa, apenas de 0,1% (zero, virgula um por cento) e que o poder Local no seu todo, representa atualmente 4% da Dívida Pública Nacional.
Acresce — dizem Seco Magalhães e a sua equipa — que as Freguesias, além de representarem “um dos pilares fundamentais do nosso Regime Democrático, são o órgão mais próximo dos cidadãos e o melhor local de resolução dos problemas e anseios da população, ultrapassando de forma muito significativa a sua esfera de competências”.
O Grupo Servir Maximinos, Sé e Cividade pretende que a respectiva Assembleia de Freguesia conteste “todas as razões subjacentes a esta Reforma, uma vez que, estas, contrariam todos os princípios de um verdadeiro regime democrático”.
O Grupo compromete-se a “lutar por todos os meios legais contra extinção da nossa freguesia e coloca-se de forma indefetível ao lado da sua população, razão fundamental da nossa existência, do nosso presente e futuro dos nossos vindouros”.
A moção será enviada ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, ao Presidente da Câmara Municipal de Braga, ao Presidente da assembleia Municipal de Braga, à Direção da Associação Nacional de Municípios e à Direção da ANAFRE.
