A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas apela à intervenção urgente do Governo para que seja dada prioridade aos irmãos do mesmo agrupamento de escolas e não apenas do mesmo estabelecimento de ensino, como tem sido a regra, o que leva a acréscimos de custos e de tempo não comportáveis pelas famílias.
As famílias com vários filhos a frequentar ciclos de ensino diferentes têm-se deparado com a impossibilidade de matricular os seus filhos no mesmo agrupamento de escolas, por legalmente ser indicada a prioridade aos irmãos que frequentam o mesmo estabelecimento de ensino e não o mesmo agrupamento.
A aplicação restritiva (ou literal) da lei, tem impedido os irmãos de frequentarem o mesmo agrupamento de escolas, como seria desejável e racional em todos os sentidos, obrigando as famílias a deslocações desnecessárias e onerosas, que não conseguem suportar.
A APFN representa um universo de famílias com três ou mais filhos, sendo que, na sua maioria, as que têm filhos menores estão na condição de frequentarem ciclos diferentes. A APFN considera que esta é uma dificuldade de muito fácil resolução, cuja consequência é uma melhoria substancial da qualidade de vida das famílias, ao nível da alocação de tempo e recursos.
A APFN enviou já ao Ministro da Educação o pedido urgente de revisão da lei esclarecendo este ponto, de forma que seja aplicado, com efetividade para o ano letivo 22-23, o entendimento da prioridade dos irmãos a frequentar o mesmo agrupamento de escolas e não apenas o mesmo estabelecimento de ensino.
