Com estupefação e extrema preocupação, é como deputado social-democrata Carlos Cação confronta as posições do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que assumem o abandono de ações de prevenção, apesar de serem reconhecidamente bem mais baratas quando comparadas com o custo das operações de combate a incêndios.
Em audição na Assembleia da República, Carlos Cação apresentou informação e números oficiais do Estado para questionar o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, e o presidente da ICNF, Nuno Banza, sobre o incumprimento de promessas e o desinvestimento na prevenção dos fogos.
O governante e o líder do ICNF assumiram que os apoios disponibilizados para queimadas preventivas eram exageradamente baixos, levando as entidades concorrentes a desistir de apresentar candidaturas. E reconheceram que por causa da falta de concorrentes, decidiram a partir de 2018 não abrir candidaturas para fogo controlado.
“Por causa de uma falha reconhecida e assumida, o governo entrou numa espiral de erros: em vez de corrigir o erro inicial e causa original do problema, reconhecido nas comparticipações baixas, o governo decidiu fazer outro erro ainda pior e não abrir mais candidaturas para fogo controlado, porque ninguém se candidatava”, repudiou Carlos Cação.
O deputado do PSD eleito pelo distrito de Braga usou os números oficiais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para denunciar a gravidade do problema em causa: “no ano passado arderam 28.564 hectares, com um custo de 132.777.154,94 euros diretamente no combate aos fogos”.
Destes números, conclui-se que “cada hectare de área ardida custou ao Estado português, em média, 4.648,19€ só para o combate, faltando ainda incluir os prejuízos dos proprietários florestais e os prejuízos ambientais que dos incêndios advêm”.
Já no que toca à prevenção, nas candidaturas abertas pelo ICNF, antes de 2018, “o Estado só estava disponível para pagar 120 euros por hectare para fogo controlado e 100 euros por hectare para queimadas extensivas”.
“Fazendo uma extrapolação destes números, na área ardida de 28.000 hectares o Estado teve de gastar 132 milhões no combate, mas em contrapartida só estaria disponível para investir em fogos controlados para a mesma área cerca de 3,5 milhões de euros”, aponta Carlos Cação.
O deputado vilaverdense salvaguardou que “o Estado deve e tem de investir no combate, o que for necessário., mas não pode é esquecer-se da prevenção”.
Lembrou mesmo que o primeiro-ministro prometeu, em 2017, que “em 2019 atingiria a meta das 500 equipas de sapadores florestais. Mas em 2022 esse objetivo ainda não foi cumprido”. A situação levou o deputado a perguntar se seria por causa de problemas orçamentais.
A esse propósito frisou que, conforme notícia do Expresso, “cada avião Kamov custava 35.000 euros por hora, em 2016”. Esse valor – como frisou Carlos Cação – corresponde praticamente à totalidade que o Estado assume por cada equipa de sapadores florestais.
“Se se investisse um pouco mais em prevenção, certamente muito se pouparia nas contas públicas do Estado”, observou o deputado do PSD.
E sublinhou que o sucesso das ações de prevenção seria tanto maior caso se se confirmasse a informação dos responsáveis do governo e do ICNF, designadamente quando afirmam que “as áreas de maior risco estão bem identificadas na Carta de Perigosidade” – documento este que, entretanto, já foi suspenso pelo próprio governo.
Carlos Cação assinala, aliás, que o Secretário de Estado declarou que “90% das áreas atingidas pelos incêndios deste Verão estavam bem identificadas na Carta de Perigosidade”. Ora, nesse caso, o deputado pergunta “por que motivo não foi feito nada ao nível da prevenção ou ara evitar a destruição e prejuízos que se verificaram”.
Carlos Cação lamentou ainda que o Estado continue “sem reconhece sequer uma carreira profissional, nem garantir um subsídio de risco, aos Sapadores Florestais”. Além disso, aos Bombeiros Voluntários são apenas pagos 61euros ao fim de 24 horas de trabalho: “arriscam a vida, prescindem de estar com a família e de ter férias, por exemplo, por cerca de 2,5 euros por cada hora em operações”.
