O Governo, através do Ministério da Agricultura, voltou a declarar a utilidade pública, com caráter urgente, da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, no âmbito do projeto de modernização da rede de rega do Bloco de Cabanelas do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas, a localizar nas freguesias de Soutelo e da Vila do Prado, no concelho de Vila Verde.
No despacho assinado pelo Secretário de Estado da Agricultura, Rui Martinho, a decisão é justificada pela “verificação de algumas dificuldades durante a sua execução”, já que “não foi possível dar por concluídos os processos administrativos com vista à constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno necessárias à execução da obra, antes de ter ocorrido a caducidade da respetiva declaração de utilidade pública”.
Também no decurso da execução da obra foram detetadas “algumas inexatidões na identificação dos artigos matriciais de alguns prédios rústicos e urbanos abrangidos por aquela servidão”, motivadas pelo facto de na zona em causa não existir cadastro da propriedade rústica e de alguns desses prédios estarem omissos na respetiva matriz predial e no registo predial, “pelo que se torna necessário proceder, de igual modo, à retificação daquela declaração de utilidade pública, com vista a uma identificação mais rigorosa de todos os prédios e proprietários por ela abrangidos”.
Segundo o despacho, é decidido “a renovação da declaração de utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, no âmbito do projeto de modernização da rede de rega do Bloco de Cabanelas do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas, sobre as parcelas de terreno indicadas no mapa e plantas parcelares, aproveitando-se todos os atos até ao momento praticados no âmbito da instrução dos respetivos processos administrativos”.
É feita, ainda, “a retificação e republicação da lista com a identificação atualizada dos prédios e proprietários afetados por aquela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, cujo mapa de parcelas e plantas parcelares”.
