Greve na reabertura dos tribunais trará mais atrasos na justiça

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou hoje que com a greve anunciada destes trabalhadores, para quinta e sexta-feira, a reabertura dos tribunais na quinta-feira trará “ainda mais atrasos” na justiça.

“Recomeçará ainda com mais atrasos, desde diligências adiadas a processos não urgentes parados, o que acarretará prejuízos vários para os cidadãos”, disse à agência Lusa António Marçal, presidente do SFJ, que convocou a greve juntamente com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

Segundo António Marçal, “a greve destina-se principalmente a sensibilizar o utente da justiça” para os problemas graves do setor e dos funcionários judiciais, advertindo que “lamentavelmente, os problemas de julho continuarão em setembro, facto maioritariamente resultante da falta de recursos humanos”.

Os funcionários judiciais em greve protestam contra a falta de efetivos, a estagnação das carreiras e das promoções e aquilo que entendem ser a reiterada atuação à margem da lei por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

Para o presidente do SFJ, “o que fere a justiça são políticas que se vêm consolidando ao longo dos últimos anos, que se mostram contraproducentes”.

“Na verdade, acabam por trazer prejuízo à sociedade — desde os tribunais privados, onde se discutem dinheiros públicos e onde os juízes são nomeados pelas partes, os chamados `tribunais ad hoc´, constituídos apenas para esse fim, passando pelas dificuldades do acesso ao Direito e consequentemente prejudicando essencialmente os cidadãos, nomeadamente, no que concerne ao acesso à justiça por parte da classe média”.

Quanto ao acesso à Justiça, António Marçal considerou que “só os mais pobres e desfavorecidos têm direito ao apoio jurídico”, criticando que o Estado esteja também a “empurrar aqueles que não podem pagar para os julgados de paz ou para uma resolução alternativa de litígios, extrajudicial”.

“Cada vez mais, o poder político opta por políticas de desjudicialização, deixando o cidadão médio desamparado, na medida em que, nessas situações, não existe uma igualdade de armas. Infelizmente continuamos a assistir a uma justiça para ricos e outra para pobres”, afirmou.

De acordo com o dirigente sindical, tudo o que sai da esfera dos tribunais, como por exemplo o caso das execuções (ações de cobrança de dívidas), gera “atropelos aos direitos” do cidadão.

“O cidadão comum é vítima de penhoras abusivas, execuções que se eternizam sem dar satisfações aos executados, contas finais que não são elaboradas, tal como é demonstrado em diversas situações desta natureza que têm vindo a público”, assinalou António Marçal, lembrando que nos tempos em que as execuções se encontravam a ser tramitadas nos tribunais “era mais fácil ao executado obter informações e tomar providencias sobre qualquer penhora que considerasse abusiva”.

O presidente do SFJ criticou também a situação específica dos inventários (por exemplo, relação dos bens pertencentes a uma pessoa falecida) que, “por opção política, foram entregues aos notários há alguns anos, mas que, também por opção politica, regressaram aos tribunais, visto que os notários se viram confrontados com processos bastante minuciosos, laboriosos e demorados, que não os compensava monetariamente”.

Relativamente à última movimentação de oficiais de justiça, António Marçal assinalou que “há tribunais que ficam numa situação muito periclitante”, uma vez que pela DGAJ foram “retirados elementos essenciais ao seu funcionamento, sem haver o cuidado de os substituir por outros”.

“Esta situação, mais não é, do que a efetivação para todos (os funcionários judiciais) de um inferno diário que os levará ainda mais à exaustão”, concluiu.

O presidente do SFJ recordou que as reivindicações dos oficiais de justiça “são já antigas” e bem conhecidas dos sucessivos governos, e disse que o atual executivo “parece também fazer `orelhas moucas´, o que obriga a classe a continuar a lutar” pelas suas reivindicações.

“Os trabalhadores da justiça têm direito à sua dignidade, a serem respeitados e, é por isso que os sindicatos (SFJ e SOJ) se concertaram e anunciaram dois dias de greve”, reiterou António Marçal.