O executivo da Câmara Municipal de Braga, através do vereador Altino Bessa, fez saber que foram colocadas câmaras de videovigilância no Monte do Picoto e que, em breve, serão instaladas também no Parque da Ponte e no Parque das Camélias. Perante esta situação, o Bloco de Esquerda endereçou um pedido de informação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A Comissão Coordenadora Distrital de Braga do Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, da colocação de câmaras de videovigilância no Monte do Picoto, em Braga. O vereador da Câmara Municipal de Braga Altino Bessa acrescentou ainda que o executivo pretende colocar também câmaras de videovigilância em dois outros espaços da cidade, designadamente no Parque da Ponte e no Parque das Camélias. Estes três espaços são locais de usufruto público.
Em declarações à comunicação social, o vereador referiu tratarem-se de cerca de 20 câmaras que “fazem zoom” e “podem captar matrículas de carros e caras de pessoas” acrescentando que “não há ninguém a olhar para o ecrã, mas gravam as filmagens de tudo o que se passa e, no caso de acontecer um incidente lá, um roubo, ou seja o que for, como o sistema está montado com as devidas autorizações de todas as entidades, servem de prova em tribunal. Só se acede às gravações se houver qualquer necessidade de o fazer, se acontecer qualquer coisa lá e a polícia necessitar de investigar”.
Perante o exposto, a Comissão Coordenadora Concelhia de Braga do Bloco de Esquerda endereçou um pedido de informação à Comissão Nacional de Proteção de Dados para aferir:
i) se a Câmara Municipal de Braga solicitou algum parecer ou autorização para a colocação deste dispositivo de videovigilância no Monte do Picoto, no Parque das Camélia e/ou no Parque da Ponte.
ii) em caso de resposta afirmativa, qual foi o parecer da CNPD.
