Manuel Lopes é o Vereador da educação do Município de Vila Verde. O Novo ano escolar que agora se inicia constitui um enorme desafio para o Município e para todas as organizações escolares concelhias.
“Neste novo ano, enquanto vereador responsável pelos serviços de educação, quero publicamente manifestar a total disponibilidade do Município para continuar a promover no concelho uma escola pública de qualidade e a total disponibilidade da equipa da educação que superiormente dirijo para continuar, em colaboração com todos os órgãos de administração e gestão dos agrupamentos de escolas e da escola secundária de Vila Verde, a fazer no nosso Município uma referência neste domínio de relevante interesse público e social, fazendo votos de que este seja para todos um bom ano escolar com reflexos na excelente formação e educação que queremos proporcionar a todos os nossos alunos”.
Há novidades no arranque do novo ano letivo?
O presente ano letivo é essencialmente marcado pelo efetivo exercício por parte do Município das competências no domínio da educação transferidas da administração central ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, processo iniciado no passado dia 1 de abril.
Neste âmbito, o Município passa a gerir todo o serviço de refeições e todos os refeitórios escolares, da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.
Passa, também, a gerir toda a rede de transportes escolares incluindo, agora, os destinados a alunos abrangidos por medidas no âmbito da educação inclusiva com necessidades de mobilidade especiais, e outras medidas socioeducativas como o regime de leite escolar.
De igual modo, a contratação e gestão do pessoal não docente das escolas (assistentes técnicos e assistentes operacionais), bem como a manutenção dos estabelecimentos de ensino público, passam a ser da responsabilidade do Município, abrangendo também as escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário.
Além do alargamento das competências do Município no domínio da educação, a grande novidade do presente ano letivo prende-se com a abertura de um polo do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) em Vila Verde, mais propriamente no antigo edifício do IEMinho, em Soutelo, criando no concelho uma oferta formativa a nível de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP). No presente ano o IPCA tem em Vila Verde 125 alunos nos seguintes cursos: Aplicações Móveis, Apoio à Gestão, Desenvolvimento Web e Multimédia, Redes e Segurança Informática, Marketing Digital e Social Media.
Quantos alunos vão iniciar o ano letivo? Houve ajustes em termos de turmas e de estabelecimentos de ensino?
No presente ano letivo temos cerca de 5255 alunos a frequentar as escolas públicas do concelho: 913 da educação pré-escolar, 1358 do 1.º ciclo, 832 do 2.º ciclo, 1286 do 3.º ciclo e 866 do ensino secundário. Acrescem ainda os 485 alunos a estudar na Escola Profissional Amar Terra Verde, maioritariamente em cursos profissionais.
Relativamente ao pré-escolar verificamos uma ligeira subida (30 alunos) e no 1º ciclo uma ligeira descida (23). Nos restantes níveis de ensino não se identificam alterações significativas. O número de estabelecimentos mantém-se e o número de turmas, embora com pequenas oscilações, está muito semelhante ao ano transato. É um dado positivo atingir esta estabilidade ao nível da população estudantil.
Que apoios estão previstos por parte do município?
O Município garante o transporte gratuito de todos os alunos que frequentam as escolas do ensino público em Vila Verde, desde o pré-escolar ao ensino secundário, e, ainda, de todos os alunos com necessidades de mobilidade especiais abrangidos por medidas no âmbito da educação inclusiva. O serviço de refeições abrange, também, todos os alunos de todos os níveis de ensino, sendo gratuitas para os alunos que beneficiam do escalão A da ação social escolar e comparticipadas em 50% para os alunos que beneficiam do escalão B.
O Município garante às famílias das crianças da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, mediante protocolos de colaboração estabelecidos com as Juntas de Freguesia, IPSS e Associações de Pais, a concretização da escola a tempo inteiro, o que permite o acompanhamento dos alunos e a realização de atividades lúdicas e pedagógicas antes e após as atividades curriculares, entre as 7h30 e as 9h00 da manhã, e após as atividades letivas, entre as 15h30 e as 19h00 para as crianças dos jardins de infância, e entre as 17h30 e as 19h00, para os alunos do 1.º ciclo.
No domínio pedagógico, o Município reforça a sua política de apoio aos alunos na concretização de projetos e ações de natureza pedagógica, designadamente para visitas de estudo, garantindo uma comparticipação financeira, a gerir pelos Agrupamentos de Escolas, com particular ênfase nos alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar.
Que desafios traz a descentralização de competências? Que novidades tem o Município nesta matéria?
O alargamento de competências no domínio da educação trouxe para a esfera de responsabilidade do Município a gestão e manutenção de todos os equipamentos escolares de todos os níveis de ensino. A este nível, a herança é pesada, dado que recebe três escolas dos 2.º e 3.º ciclos, as Escolas Básicas de Moure, de Ribeira do Neiva e Monsenhor Elísio Araújo, com cerca de 30 anos de idade e a precisar de obras de profunda reabilitação. Mesmo as Escolas Básicas de Vila Verde e de Prado, recentemente intervencionadas com forte investimento municipal, carecem de novos equipamentos escolares e a instalação de infraestruturas que garantam o respetivo conforto térmico.
O Município é agora responsável por contratar e gerir todo o pessoal não docente das escolas e tem de garantir o bom funcionamento de todo o parque escolar. Neste nível, foram lançados ainda este ano, procedimentos para contratar cerca 34 novos assistentes operacionais, mas as necessidades de pessoal não docente nunca estarão suficientemente satisfeitas, dada a diversidade e dispersão do parque escolar e, acima de tudo, a elevada incidência de ausências destes profissionais, muitos deles já com idade muito avançada.
Importa, no entanto, referir a estreita colaboração que o Município mantém com todos os agrupamentos de escolas e com a escola secundária, designadamente com as respetivas direções com as quais estabeleceu contratos de delegação de competências ao nível da gestão do pessoal não docente, ao nível da contratação e gestão das despesas com o funcionamento dos estabelecimentos escolares e respetiva conservação e manutenção. O trabalho estreito que estabelecemos com todos os senhores diretores e senhora diretora têm permitido que a transferência de competências se tenha efetuado sem grandes sobressaltos, permitindo responder às necessidades mais prementes para o bom funcionamento das escolas como garantia da prestação do melhor serviço educativo possível para todos os alunos.
A educação é a prioridade primeira dos Municípios. O orçamento para esta área costuma ser elevado. Os municípios têm algum apoio estatal para fazer face a este investimento?
O Município despende uma parte substancial do seu orçamento nas despesas de educação, investindo permanentemente na melhoria do parque escolar e dos respetivos equipamentos, nos apoios socioeducativos e nos recursos humanos afetos aos diferentes estabelecimentos de ensino. Estas despesas têm uma comparticipação do Orçamento de Estado através do Fundo Social Municipal, para despesas no âmbito da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, e do Fundo de Financiamento para a Descentralização, agora para os encargos assumidos com o alargamento das competências ao nível dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário. Porém, na generalidade dos casos, a dotação do orçamento do estado não é suficiente para garantir todas as despesas e investimentos neste domínio. Mas o investimento na educação é claramente uma prioridade do Município. Trata-se de uma aposta clara no apoio às novas gerações e às famílias, pelo que não deixaremos de fazer todos os esforços possíveis para continuar a reforçar o investimento neste domínio. E não deixaremos, também, de reclamar junto do Governo, em colaboração com os municípios da Comunidade Intermunicipal do Cávado e com a Associação Nacional de Municípios, o reforço dos recursos financeiros necessários para continuar a garantir a sustentabilidade de todo o sistema educativo e a melhoria contínua dos serviços de educação e formação que queremos continuar a prestar a todas as crianças, aos nossos jovens e a todas as famílias.
Como será feita a gestão dos transportes?
Todos os circuitos de transportes escolares encontram-se previstos no Plano Municipal de Transportes Escolares aprovado pela Câmara Municipal com o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação. Todo o plano de transportes é gerido pelo Município que adquire os passes para todos os alunos, que podem utilizar os circuitos de transportes públicos estabelecidos no concelho, e contrata, ainda, um vasto conjunto de circuitos específicos para transporte de crianças e jovens que residem em locais que não são servidos por transportes públicos adequados à necessidade de frequência das diferentes escolas. Enquadra-se aqui, também, toda a rede de transportes de crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo cuja necessidade resultou do encerramento de pequenos estabelecimentos escolares e criação dos diferentes centros escolares no âmbito do processo de modernização da rede pública destes níveis de ensino.
Que projetos educativos vão ser desenvolvidos durante este ano letivo e que queira destacar?
Os agrupamentos de escolas e a escola secundária promovem, todos os anos, inúmeros projetos e atividades que integram os respetivos planos anuais de atividades com vista à concretização dos respetivos projetos educativos. A nível municipal, destacam-se os projetos que dinamizamos com as escolas no âmbito da educação para a saúde, para a promoção de hábitos alimentares saudáveis, no domínio da educação ambiental, da promoção do livro, da leitura e da escrita, do combate ao insucesso e abandono escolares e da promoção da inovação e do empreendedorismo, entre outros. Para tal contamos com os profissionais do serviço de educação e ação social, da Biblioteca Municipal, da Casa do Conhecimento, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e, particularmente, do empenho dos órgãos de direção e gestão das escolas e de todo o pessoal docente e não docente de todos os níveis de ensino.
