O CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo é a entidade que na região abrangida pela sua competência (19 municípios dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real) promove a informação e a resolução de conflitos de consumo.
A conflitualidade de consumo é porventura uma das mais importantes áreas de conflitualidade social das modernas sociedades de consumo, como é o caso de Portugal, inserido no Mercado Único da União Europeia.
Para a sua resolução, o CIAB recorre a diversos procedimentos somo sejam a mediação, a conciliação, mas também por via de julgamentos arbitrais. Só no primeiro semestre deste ano, perto de 200 processos de reclamação foram resolvidos com recurso a esta via, contando este Centro com mais de uma dezena de juízes-árbitros a exercer funções.
Um desses árbitros, Carlos Filipe Costa, eminente jurista apesar da sua juventude, acaba de lançar uma obra jurídica intitulada “Questões práticas de Direito de Consumo”, através das Edições Nova Causa, baseada na sua experiência enquanto investigador desta área científica (Direito do Consumo) e da sua experiência como juiz-árbitro em diversos tribunais arbitrais de consumo.
O lançamento da obra, considerando a sua relevância, bem como o facto de o autor ter iniciado o seu percurso profissional enquanto juiz-árbitro neste Tribunal Arbitral de Consumo, decorreu nas instalações do CIAB em Braga.
