Terras de Bouro com a água mais barata do país, segundo a DECO

A fatura da água continua a revelar diferenças de concelho para concelho, alerta a DECO Proteste, pedindo que seja aplicada “mais equidade e justiça” relativamente a este assunto.

“Os valores das tarifas de água ainda são um problema complexo, em várias vertentes. A disparidade de preços entre municípios continua a ser um de muitos problemas por resolver no nosso país”, adianta a organização de defesa do consumidor.

E dá um exemplo: “De Terras de Bouro a Vila do Conde, a distância não chega aos 80 quilómetros. Porém, no concelho minhoto, o preço da água para um consumo anual de 120 m3 é de 46,50 euros. No segundo concelho, do distrito do Porto, são 250 euros”.

A DECO explica que “em Terras de Bouro, também se paga a tarifa de água mais baixa, quando consideramos um consumo anual superior, de 180 m3: 69 euros contra os 365 euros do ‘recordista’, no distrito do Porto, Santa Maria da Feira. Para um consumo anual de 180 m3 de água, a diferença é de 295,80 euros entre os dois concelhos”.

Ora, se considerarmos todos os serviços cobrados na fatura – água, saneamento e resíduos sólidos urbanos -, “a maior diferença para consumos anuais de 120 m3 de água é entre Vila do Conde (480,21 euros) e Vila Nova de Foz Côa (88,20 euros)”.

Esta dispersão nacional dos tarifários reflete a necessidade de regulação que garanta a harmonização de preços nos vários concelhos e que promova o uso eficiente da água e a adequada recuperação de custos. Tudo isto considerando que existem custos de ineficiências (como perdas de água), a necessidade de grandes investimentos derivados de décadas de falta de reabilitação das condutas e coletores, e baixa densidade populacional nalguns municípios. O consumidor não pode ser onerado na totalidade dos custos.

Na verdade, são três os indicadores determinantes na prestação do serviço de abastecimento de água: a reabilitação das condutas, a ocorrência de avarias ou falhas e as perdas reais de água. Se não se fizer a reabilitação, o impacto pode ser grande a longo prazo. E há que contar com outros aumentos de custos, como reparações não planeadas, que se podem refletir nos consumidores e na comunidade envolvente, devido a acidentes provocados por rotura de condutas de abastecimento de água.

Pode daqui decorrer uma potencial degradação da qualidade da água, devido a contaminantes externos, ou falhas de água por interrupção do abastecimento. Note-se que os concelhos que têm melhor qualidade de serviço não são, forçosamente, aqueles que apresentam a fatura mais cara aos consumidores. A fraca reabilitação de infraestruturas é transversal, qualquer que seja o preço.

Também é importante a reabilitação dos coletores que transportam as águas residuais cheias de contaminantes para o seu devido tratamento. O rebentamento de esgotos e as inundações destas águas põem em causa a saúde das populações e representam elevados custos ambientais e económicos.

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