Governo contorna questões colocadas pelos deputados do PCP sobre Hospital de Braga
A sequência de uma visita ao Hospital de Braga realizada em Outubro, o Grupo Parlamentar do PCP questionou através de pergunta escrita o Governo com as seguintes questões:
1) O Orçamento do Estado para 2023 vai garantir o financiamento adequado relativamente aos custos acrescidos que enfrenta a gestão hospitalar, designadamente nos fornecimentos energéticos e de medicamentos?
2) Garante o Governo uma verdadeira autonomia à gestão hospitalar, designadamente com a aprovação atempada dos planos de atividades, a retirada de limitações ao investimentos e aquisições plurianuais e das que têm relação com o capital social do Hospital de Braga?
3) Como pretende o Governo resolver o problema do reduzido número de camas para internamento, designadamente tendo em conta a vigência da PPP relativa à infraestrutura do Hospital?
4) Por que razão o Hospital de Braga não é qualificado como hospital universitário, à semelhança do que acontece com as restantes unidades ligadas a cursos de medicina?
Na sua resposta, o Ministério da Saúde contornou as perguntas e evitou respostas concretas.
Sobre o financiamento do hospital, que está a lidar com um aumento significativo dos seus custos de actividade, afirmou que o Orçamento do Estado terá “o maior incremento de sempre” e que o país está perante a “oportunidade” do PRR. Em concreto sobre o Hospital de Braga, nada é adiantado.
Sobre a autonomia hospitalar, questão fundamental para adquirir bens e serviços e realizar investimentos, adianta que está em curso o “(perigoso!) processo de transferência de competências para as autarquias e que foi criada a Direcção Executiva do SNS”.
Sobre o problema das camas disponíveis para internamento, num contexto de uma taxa de ocupação de 95%, adianta que as cerca de 700 camas que hospital dispõe são suficientes.
Sobre a qualificação do Hospital de Braga como hospital universitário tal como acontece com outras unidades ligadas a cursos de medicina, limita-se a dizer que o facto de não o ser não acarreta limitações no trabalho de investigação.
“As respostas, ou falta delas, adiantadas pelo Governo do PS confirmam a ausência de uma política de defesa do SNS, abrindo o caminho para o avolumar de dificuldades aos interesses privados e para aproveitamentos de forças e sectores reacionários”. Esta situação adensa as preocupações do PCP, de utentes e profissionais.
“Urge acabar com subfinanciamento crónico do SNS, pôr fim à transferência crescente de recursos para os grupos privados, combater a degradação das condições de trabalho que leva à saída de profissionais e impede a sua entrada em número suficiente, promover a autonomia das instituições, resolver os problemas de coordenação e organização dos serviços de saúde”, acrescenta o PCP.