No final de 2022, o Governo PS anunciou. e colocou em discussão pública, o chamado Plano Ferroviário Nacional (PFN). Um documento que compila um conjunto de investimentos e projetos até 2050, muitos dos quais com décadas, “mas que se apresenta ao País com as mesmas opções, insuficiências e erros que têm conduzido a gritantes atrasos, e até retrocessos, no transporte ferroviário nacional”.
Quem o diz é o PCP de Braga em comuicado lembrando que teve oportunidade de afirmar na posição pública central que assumiu sobre o PFN, sendo uma reflexão sobre o desenvolvimento da infra-estrutura ferroviária e dos serviços que a devem utilizar, “não incorpora as medidas necessárias para que possa algum dia sair do papel”.
Para os comunistas, “é um plano sem prioridades, calendário, nem garantias e quantificação do financiamento necessário à execução do mesmo. Faltam-lhe comboios, sobre os quais nada planifica, e sem os quais nada funciona. Faltam-lhe ferroviários: pois rigorosamente nada é dito sobre os trabalhadores, sobre a necessidade da sua formação e valorização. Falta-lhe uma visão que integre e articule o transporte ferroviário com a restante rede de transportes e infra-estruturas estratégicas. É um plano que também não aborda as questões do preço do serviço, decisivo para estimar a procura e dimensionar a oferta”.
Relativamente à região de Braga, para efeitos práticos e em síntese, a proposta de PFN adianta pouco mais do que autocarros, abdicando da expansão da malha ferroviária nas deslocações intra-região.
Ligação ferroviária entre Braga e Guimarães, opção urgente para ligar os maiores concelhos da região com mais de 350 mil habitantes e importantes serviços e instituições – enquadra que existe um conjunto de ligações que “dificilmente terão volume suficiente para justificar uma solução ferroviária pesada e, por outro, ligam cidades em vales de rios diferentes, sendo necessário atravessar elevações consideráveis para as efetuar”. E depois explicita: ”o exemplo mais evidente é o da ligação entre Braga e Guimarães”. Ou seja, aborda esta ligação necessária e viável como um investimento a não realizar, quando 350 mil habitantes nestes dois concelhos num distrito com 850 mil justificam claramente o fecho da malha com ligação ferroviária direta e extensível a Barcelos e Famalicão, na qual o transporte coletivo rodoviário deve rebater, na perspetiva da complementaridade multimodal.
Ligação ferroviária entre Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos, os concelhos do Quadrilátero Urbano, reivindicação antiga das populações – “propõe-se uma solução de transporte em sítio próprio ligeiro para estas cidades que, ainda que possa numa fase inicial ser rodoviário, com um sistema de Bus Rapid Transit (BRT)…”. Ou seja, para todos os efeitos, a proposta é abdicar da ligação ferroviária e colocar autocarros em via dedicada.
Ligação ferroviária a Fafe, desativada há anos e reivindicação da população – não prevê qualquer investimento neste sentido, limitando-se a uma referência vaga que os “troços desativados de antiga linha férrea que podem ser reaproveitados para um novo sistema de mobilidade ligeira”. Ou seja, não há uma proposta em concreto e a hipótese adiantada exclui retoma da ligação ferroviária, que o PCP admite poder assumir outro traçado mais correspondente à realidade actual
Por isso, para o PCP, a proposta de PNF está “muito longe de corresponder às necessidades de desenvolvimento da região de Braga, limitando-se a adiantar intenções mais ou menos abstratas, com datas longínquas ou mesmo sem data, sem prioridades ou calendário, e sem qualquer investimento no reforço da ferrovia para deslocações intra-região”.
Na opinião do PCP, nas próximas décadas, tendo como horizonte o ano de 2050 (data assumida pelo PFN), o País deve mobilizar os recursos necessários – por via do Orçamento do Estado, Fundos Comunitários e outras possibilidades – de modo a garantir a plena concretização e aproveitamento do investimento na ferrovia.
O PCP, consciente da importância para o País desta opção estratégica para o seu desenvolvimento, aponta para a necessidade de desenvolver uma política assente em 5 eixos: reconstruir o sector ferroviário nacional; concretizar um Plano Nacional para o Material Circulante; valorizar os ferroviários; reforçar a intermodalidade na bilhética e na organização da rede; concretizar um conjunto de investimentos na rede e nos serviços.
Nas próximas semanas, coincidentes com a discussão pública do PFN, o PCP dará continuidade à sua intervenção em torno da ferrovia envolvendo populações, ferroviários, técnicos e especialistas, estando, no caso da região de Braga prevista uma Mesa Redonda CDU sobre o tema “O direito à mobilidade, o reforço dos transportes públicos e as falhas do Plano Nacional Ferroviário” na próxima 3ªf, dia 24 de janeiro, terça-feira, às 18h00, em Guimarães, na Casa da Memória.
