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Guimarães foi um dos primeiros municípios a avançar com a Estratégia Local de Habitação

Na reunião do Executivo Municipal foi aprovada a 2ª revisão da Estratégia Local de Habitação do Município de Guimarães. Os valores de investimento previstos na proposta são 116,8 milhões para aquisição/construção de 931 frações, 11,5 milhões para reabilitação de 119 frações municipais, 26,6 milhões para reabilitação de 290 frações de propriedade privada e de IPSS, e 569 mil euros anuais para apoio ao arrendamento, num total de 313 frações.

Em 2019, antes da pandemia de COVID-19, o Município de Guimarães viu a sua Estratégia Local de Habitação ser aprovada pelos órgãos autárquicos e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). No documento, estava previsto um investimento de cerca de 12 milhões de euros para a mitigação dos problemas de habitação no território. Contudo, na era pós-Covid, e aproveitando o financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi revisto esse valor, tendo passado a dotação para cerca de 32 milhões.

A 2ª revisão da Estratégia Local de Habitação agora aprovada é mais profunda, e foi necessária em face das alterações legislativas e macroeconómicas ocorridas desde a aprovação do documento original, a que a conjuntura económica provocada pela situação pandémica e pela guerra na Europa não é alheia. Uma conjuntura que teve influência no normal decorrer deste e de outros processos, traduzindo-se em concursos desertos, e obrigando à necessidade de reabertura dos mesmos, após atualização do preço base das propostas, cumprindo sempre, este procedimento, a lei em vigor.

Os cerca de 150 milhões que esta nova ELH prevê investir no território em respostas para as necessidades de habitação, em construção, reabilitação e arrendamento, colocam o Município de Guimarães na vanguarda das políticas públicas de Habitação em Portugal. Guimarães não foi apenas um dos primeiros municípios em Portugal a ver aprovada a sua Estratégia Local de Habitação. É também um modelo para outros municípios.

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