Decorreu no distrito de Braga, durante dois dias desta semana, a iniciativa Governo Mais Próximo. Muitas visitas, reuniões e momentos para a fotografia, mas poucas decisões.
A DORB do PCP tinha já afirmado que “no atual contexto de agravamento da situação económica e social, de aumento do custo de vida, de dificuldades de resposta de diversos serviços públicos, a vinda do Governo a Braga e a respetiva realização da reunião do Conselho de Ministros não seja uma mera ação de propaganda e que constitua uma oportunidade para a tomada de decisões que correspondam efetivamente às aspirações das populações. Que não seja apenas um Conselho de Ministros em Braga mas com decisões para a região Braga e as suas gentes”.
“Lamentavelmente, este Conselho de Ministros confirmou-se como uma oportunidade perdida para a tomada de decisões que contribuam para superar carências que se vão acumulando no distrito de Braga em áreas fundamentais”.
Em jeito de balanço da iniciativa Governo Mais Próximo em Braga, destaca-se sobretudo “o que não foi matéria de atenção por parte do Governo do que propriamente aquelas que foram as, poucas, decisões concretas”.
De acordo com o comunicado da reunião do Conselho de Ministros, foram autorizadas despesas para obras de construção, ampliação e/ou requalificação do Palácio da Justiça – Sede da Comarca, em Braga, Palácio da Justiça de Guimarães, Palácio da Justiça de Fafe, Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, e Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária, assim como investimentos em alojamento estudantil a custos acessíveis, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Sobre os novos investimentos autorizados, “que correspondem a problemas há muito identificados e a projetos já existentes, e sem prejuízo de melhor aferição de elementos concretos que ainda não são públicos, a DORB do PCP considera que urge avançar na sua concretização. A informação disponível é ainda pouco objetiva em vários aspetos”.
Na área da Saúde, por exemplo, “a construção do novo Hospital de Barcelos-Esposende, a necessária ampliação das instalações do Hospital de Braga, a conclusão das obras de beneficiação no Hospital de Guimarães ou as obras de beneficiação no Hospital de Vila Nova de Famalicão, passaram ao lado do Governo”.
Apesar do Governo ter reunido no dia em que o BCE decidiu mais um aumento das taxas de juro, nada foi dito sobre o acesso à Habitação, o combate à especulação imobiliária e construção de habitação pública. Relativamente aos bairros do IHRU na região e à concretização de obras de requalificação, também nada foi dito.
Na agenda dos membros do Governo estiveram várias ações dedicadas às questões da Mobilidade, nomeadamente de linhas de Bus Rapid Transit. “Cabe realçar que sobre esta matéria, rigorosamente nada de novo foi adiantado”.
Relativamente ao Transporte Ferroviário, e apesar das exigências das assembleias municipais de Braga, Guimarães, Barcelos e Fafe que, por proposta da CDU, aprovaram reclamar a ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães e o prolongamento até Barcelos, ligando os quatro concelhos mais populosos da região, “as declarações dos membros do Governo que abordaram esta matéria confirmaram a intenção de abdicar do reforço o transporte ferroviário”.
Ainda na área da mobilidade, ficou por decidir a criação de condições para o estabelecimento de um Passe Social Intermodal, como existe já no Porto e em Lisboa, e, também por iniciativa da CDU, é reclamado por vários municípios da região.
Também a Escola Pública, nomeadamente a necessidade de requalificação de várias escolas como a Escola Secundária de Amares, não foi objeto de qualquer decisão.
“Ficou ainda de fora a construção da Barra de Esposende e desassoreamento do Rio Cávado e medidas para melhores condições de trabalho e rendimento dos pescadores de Esposende e Apúlia”.
A DORB do PCP considera que “a iniciativa Governo Mais Próximo em Braga não correspondeu às expectativas que o próprio Governo criou em torno da mesma e que ficou muito aquém daquilo que a região necessita em matéria de investimentos e de resolução de problemas existentes”.
