‘A Nova Lei das Garantias, Livro de Reclamações e Resolução de Conflitos de Consumo’ é o tema de uma sessão marcada para o dia 22 de maio, às 14h30, no salão nobre da Câmara de Amares. Tendo como orador Fernando Viana, responsável pelo Tribunal Arbitral de Consumo do Minho, a iniciativa é dirigida para consumidores e agentes económicos.
Das a conhecer as principais novidades relativas à nova lei das garantias dos bens de consumo, potenciar formas positivas de resolução dos conflitos de consumo, apresentar o regime do Livro de Reclamações (físico e eletrónico) e responder a dúvidas e questões são os objetivos da sessão.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.
