CIM-Cávado preocupada com criação de nova empresa pública para gerir museus

A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) reuniu-se, hoje, no salão nobre da câmara de Amares e mostrou a sua preocupação com a criação de uma nova empresa pública que vai gerir, “a partir de Lisboa, os Museus e Monumentos de Portugal que “são mais rentáveis financeiramente”.

Em comunicado, a CIM Cávado lembra tem dado respostas importantes para a resolução de vários problemas e para a construção de soluções que garantem a melhoria da qualidade de vida das suas populações cabendo assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central quando perante Redes de Equipamentos Culturais”.

Esta entidade, desde 04.11.2015, é proprietária do Palácio dos Biscainhos onde esta instalada a Casa-Museu dos Biscainhos gerida pela Direção Regional Cultura do Norte e com a qual “tem tido uma atitude proativa no sentido de diligenciar e auxiliar, dentro das suas atribuições e competências, as solicitações que lhe são efetuadas”.

Solicitações essas de diversa natureza e que podem ir desde a comparticipação para a manutenção dos jardins históricos, até, às autorizações para serem apresentadas candidaturas ao abrigo do Programa Operacional Regional do Norte 2020 ou do Plano de Recuperação e Resiliência”.

Por esse motivo, este Conselho Intermunicipal “vê com alguma apreensão” a aprovação, em sede de Conselho de Ministros, da proposta do Ministério da Cultura de criação de uma nova empresa pública que vai gerir, a partir de Lisboa, os Museus e Monumentos de Portugal que são rentáveis financeiramente, e de um Instituto Público, a partir do Porto, ao qual são cometidas responsabilidades na salvaguarda e conservação de património.

“O modelo atualmente existente não é exemplar, é muitas vezes prejudicado pela falta de recursos humanos, materiais e financeiros, e sobretudo pela excessiva burocracia motivada pelo centralismo da sua gestão”.

Contudo, “retroceder no cumprimento do Princípio da Subsidiariedade ou fazer Tabula Rasa do que foram as orientações da Comissão Independente para a Descentralização ou do que está previsto no diploma de conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em Institutos Públicos, não é admissível e suscitou um coro de críticas por parte do setor cultural e, transversalmente, em todos os quadrantes políticos”.

Acresce que esta proposta “traduz a habitual discrepância entre o discurso e a prática política do atual governo que não pretende, efetivamente, promover um verdadeiro processo de regionalização ou a ‘verdadeira’ descentralização de competências optando, isso sim e mais uma vez, por ‘despejar tarefas’ na administração local, reservando para si, o que financeiramente é mais atrativo”.

Tendo sido esta proposta aprovada sem qualquer auscultação dos agentes no território, em particular dos municípios, das entidades intermunicipais e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que até, recentemente, eram órgãos descentralizados da administração pública central – “nota-se um claro enviesamento do que deveriam ser as transferências de competências para a administração local, com a opção pela verticalização e centralização da gestão pública da cultura”.

Foi apresentada ao país “uma reforma que pretendia desconcertar poderes da Administração Central nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional como preparação para uma eventual regionalização”. Nesse sentido foi pensada a integração das direções regionais de cultura nos novos institutos públicos criados.

“Este é o caminho que deveria ser seguido. Caso contrário, aquilo que era gerido à escala regional, passa a ser gerido pelo Terreiro do Paço. E como recordava Fernando Pessoa ‘Vale a pena ser discreto? Não sei bem se vale a pena. O melhor é estar quieto e ter a cara serena'”.