O concelho de Vila Verde só tem 13% dos terrenos georreferenciados, segundo dados revelados pela coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Carla Mendonça, ao ‘Terras do Homem’. O concelho de Terras de Bouro tem 26% dos prédios (nome técnico dado às propriedades) registados. No entanto, é no concelho de Amares que o processo está mais adiantado: 51% já concluíram o processo.
Ainda segundo os dados fornecidos por Carla Mendonça, com o processo finalizado estão mais de dez mil propriedades em Vila Verde, mais de oito mil em Terras de Bouro e mais de sete mil e 500 em Amares. A boa notícia é que o prazo foi alargado até 31 de dezembro de 2025.
O BUPi é uma plataforma inovadora que pretende contribuir para um maior conhecimento e valorização do território português. Carla Mendonça revela que o processo é gratuito e não implica o aumento de impostos.
“Os interessados devem dirigir-se a um balcão BUPI, existente nestes três Municípios, com a caderneta predial das finanças referentes ao prédio e com o Cartão de Cidadão. O processo pode ser feito on-line, mas nos balcões há apoio técnico que permite fazer logo a georreferenciação e esclarecer todas as dúvidas”. Depois o processo terá que ser entregue na conservatória respetiva para ser finalizado.
Ora segundo Carla Mendonça, um dos grandes problemas para que as pessoas não registassem os seus terrenos, era o preço elevado dos emolumentos. No BUPI, todos os procedimentos são gratuitos e têm primazia no acesso às conservatórias.
Esta georreferenciação, através dos balcões BUPI, está disponível nos seis concelhos que compõem a CIM-Cávado.
Não há aumentos de impostos
Um dos aspetos que Carla Mendonça faz questão de frisar e elucidar tem a ver com uma “ideia errada” que as pessoas têm. O registo do terreno, caso haja aumento da respetiva área, implica uma alteração do imposto pago nas finanças. “Não é verdade. Todos os processos que são submetidos através do BUPI e até estarem finalizados, isto é, com o registo completo na Conservatória, não têm qualquer aumento de impostos mesmo que a área georreferenciada seja maior do que aquela que os proprietários achavam”.
Portanto, as pessoas continuam a pagar o que sempre pagaram até todo o processo estar concluído.
Nos balcões BUPI há um conjunto de ferramentas auxiliares que permitem com exatidão identificar as propriedades, através inclusive da Inteligência Artificial, bem como fazer uma configuração possível do terreno, agregando toda a informação numa só plataforma o que facilita o trabalho de várias entidades.
Impulso depois da COVID-19
144 Municípios aderiram ao BUPI que já permitiu identificar mais de 1,6 milhões de propriedades a nível nacional. Apesar de ter sido lançado em plena pandemia, “onde não havia proximidade com as pessoas”, este processo ganharia novo fôlego em 2022. Os números de 2023, onde foram registados mais de 80% dos terrenos em relação ao ano anterior, provam que “há um trabalho dos cidadãos em querem ter os seus prédios registados. Foram mais de 250 mil pessoas que se deslocaram aos balcões BUPI”.
Processo obrigatório
A verdade é que, mais tarde os mais cedo, os proprietários, caso queiram vender o terreno ou construir, terão que fazer o seu registo e a sua georreferenciação. Por isso, Carla Mendonça considera que “o BUPI, precisamente por ser gratuito, é uma ótima ferramenta para quer todos possam ter os seus terrenos devidamente registados”.
A coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado reconhece que “todos os prédios têm um dono, mas em muitos deles não se sabe quem é o proprietário. Não há prédios sem dono reconhecido”.
Carla Mendonça lembra, ainda, que todos os terrenos, findo o período até 2025 que não forem identificados revertem para o Estado, mas durante 15 anos “será sempre possível reverter a sua propriedade, desde que devidamente comprovada e aqui já com os custos inerentes a todo este processo”.
Base de dados
A intenção de todo este processo associado ao BUPI passa, ainda, por criar, uma base de dados baseada neste cadastro que irá permitir adicionar vários documentos ligados ao planeamento do território como os PDM’s , base que facilitará os processos de construção, de venda ou de águas, por exemplo).
Nesta base, ficarão registados, por exemplo, os limites reais das propriedades e quem são os seus proprietários, “facilitando a identificação, em caso de incêndios, por exemplo”.
O BUPI tem sido apontado como uma peça importante no combate aos incêndios rurais, já que contribui para um maior conhecimento do território. Tem também impacto na proteção dos direitos de propriedade. Para garantir a proteção dos direitos de propriedade, a inscrição dos terrenos nas Finanças não é suficiente, já que é necessário efetuar também o registo na Conservatória do Registo Predial.
NÚMEROS
1,6 MILHÕES de propriedades identificadas no âmbito do BUPI
600 MIL propriedades identificadas nos primeiros seis meses do ano, 80% do que foi realizado em todo o ano de 2022;
144 MUNICÍPIOS do Norte e Centro do país onde o BUPI está implementado
