Parlamento Europeu dá luz verde a novos recursos próprios
“É nossa obrigação dar meios, esperança e futuro às próximas gerações. Por isso, precisamos de novas receitas para evitar cortes nos próximos orçamentos da UE” – José Manuel Fernandes, responsável permanente pelas receitas do orçamento europeu.
O Parlamento Europeu sempre foi favorável à introdução de verdadeiros e genuínos recursos próprios com o objetivo de evitar a infeliz distinção entre contribuintes e beneficiários líquidos e para se evitar o “juste retour”, o “I want my money back”. O pagamento da dívida resultante dos PRR acelerou a urgência de novos recursos próprios. A dívida resultante das subvenções do NextGenerationEU será paga até 2058. A partir de 2027 o custo da dívida paga pelo orçamento da UE será superior a 15 mil milhões de euros por ano.
“As próximas gerações não podem ser prejudicadas”
José Manuel Fernandes destaca ainda que: “Para pagarmos a dívida e não cortar o orçamento podemos aumentar as contribuições dos Estados-Membros, mas isso sobrecarrega os cidadãos com mais impostos. A solução é só uma: novos recursos próprios que protejam o orçamento de cortes drásticos nas suas políticas essenciais, nos seus fundos e programas como o Erasmus+, a investigação, a inovação, a política de coesão, a agricultura, o apoio às PME. As próximas gerações não podem ser prejudicadas! Não podemos sobrecarregar os jovens nem retirar-lhes meios que os possibilitem de vencer os desafios que enfrentam”.
O parecer aprovado pelo Parlamento Europeu, com 399 votos a favor, 138 contra e 61 abstenções propõe 3 novos recursos próprios: o recurso baseado no Sistema de Comércio de Emissão (ETS), o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e um recurso próprio estatístico, temporário, baseado nos lucros das grandes multinacionais, sem que com isso constitua um imposto. A estimativa anual de receitas destes 3 novos recursos próprios é de 45 mil milhões de euros por ano.
José Manuel Fernandes desafia o Conselho a decidir rapidamente: “Não há mais desculpas, o Conselho tem tudo para aprovar é urgente que o faça rapidamente uma vez que depois da aprovação por unanimidade no Conselho, há ainda a ratificação por parte dos parlamentos nacionais”.
Após o voto de hoje no PE, no âmbito do processo de consulta, o Conselho da UE tem de aprovar as propostas por unanimidade. Os Estados-membros terão ainda de ratificar qualquer nova decisão relativa aos recursos próprios.
