A Direção-Geral do Consumidor (DGC), no exercício dos seus poderes de autoridade pública (Lei de Defesa do Consumidor), fiscalizou durante o ano de 2023, exclusivamente em meio digital, inclusive nas redes sociais, um total de 2.583 mensagens publicitárias, de modo a verificar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à publicidade, correspondendo estas mensagens a um total de 324 operadores económicos abrangidos por esta fiscalização.
Ainda em 2023, a DGC, na sequência de decisão de processos de contraordenação, aplicou cerca de 180.000€ em coimas, sendo de destacar a matéria das práticas comerciais desleais-publicidade enganosa, como a área de maior sancionamento por parte da DGC.
A DGC, na qualidade de autoridade pública em matéria da defesa dos direitos dos consumidores, vai dar continuidade, em 2024, ao trabalho que tem vindo a desenvolver no âmbito do acompanhamento e monitorização da publicidade, como elemento preponderante na formação da vontade do consumidor e, deste modo, contribuir para uma opção informada e esclarecida por parte dos consumidores.
