Adiado julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves
O julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves e da empresária Manuela Sousa, que deveria iniciar-se hoje no Tribunal de Viana do Castelo por prevaricação, foi adiado devido à greve dos funcionários judiciais.
Trata-se do quarto adiamento do julgamento que deveria ter-se iniciado em abril de 2023.
O adiamento da sessão marcada para as 09h15 foi comunicado aos jornalistas pelo secretário do tribunal.
À chegada, Miguel Alves escusou-se a falar aos jornalistas, afirmando que irá apenas prestará declarações “na casa da justiça”.
Manuela Sousa chegou ao tribunal antes do ex-autarca socialista.
Os dois arguidos, acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político, saíram do tribunal cerca das 09h41, depois de informados do adiamento do início dos trabalhos devido à greve dos funcionários judiciais.
A empresária Manuela Sousa remeteu-se ao silêncio e Miguel Alves reafirmou que só falará em sede de julgamento.
“Respeito muito o vosso trabalho, mas não vou falar. Vou prestar declarações. Falarei na casa da justiça como é meu dever e minha responsabilidade”, disse.
O julgamento tem novas sessões marcadas para quinta-feira e sexta-feira, às 09h15.
Contactado pela agência Lusa, o coordenador do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Nuno Vieira, disse que essas marcações também poderão ser adiadas.
Segundo o dirigente sindical, a paralisação que adiou a marcação de hoje é designada por greve pela agenda, sendo cumprida às segundas, terças e quintas-feiras.
A greve começa no início da diligência e termina às 12h30.
Já a greve clássica, adiantou Nuno Vieira, vigora às quartas e sextas-feiras, entre as 09h00 e as 12h30.
O protesto dos funcionários judiciais começou em dezembro último e termina dia 26 de abril.
O Ministério Público (MP) acusa o ex-autarca socialista Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação — de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”, em 03 de julho de 2019.
Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto, “mantiveram contatos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.
O despacho de acusação refere que Miguel Alves e a empresária, em reunião realizada em 04 de julho de 2014 na Câmara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas “começaria, de imediato, a prestar serviços de assessoria de comunicação ao município”.
O MP diz que, pelo menos, durante o mês de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida “determinou que funcionárias das suas empresas, nomeadamente da MIT e da Mediana, prestassem serviços de assessoria de imprensa e promoção do município de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves”.
“Estes serviços de comunicação e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (…), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, nomeadamente, sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados pelas empresas à câmara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves”, sustenta a acusação.
