A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado, reunida em Amares, aprovou por unanimidade, um voto de louvor ao Conselho Intermunicipal, ao Secretariado Executivo e a toda a equipa técnica da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), pelo trabalho realizado na preparação do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial com o Programa Regional Norte 2030.
De acordo com o texto da moção aprovada “Através de uma atuação não só positiva como propositiva e atenta à comunidade que visa servir, a CIM Cávado empenhou-se, desde 2021, de modo leal e transparente, em ser um fator facilitador deste acordo, sempre com o interesse público e necessariamente aquele das populações dos municípios que a compõem em primeira linha”.
Durante a discussão desta moção, os membros da assembleia intermunicipal salientaram o empenho da CIM Cávado, desde 2021, na preparação do atual período de programação dos Fundos Europeus 2021/2027, com incidência no desenvolvimento do território da NUTS III Cávado, e todo o trabalho que foi efetuado até à data com a Estratégia Territorial Cávado 2030. Foi sublinhado que o trabalho desenvolvido permitiu reunir diversos contributos de instituições públicas e privadas e, em particular, das autarquias locais que constituem a CIM Cávado, de forma a alinhar as principais linhas estratégicas de atuação da região com o interesse público e com a reais necessidades das populações, tendo como resultado final o aumento significativo de verbas disponíveis.
Recorde-se que a CIM Cávado e a Autoridade de Gestão do Programa Regional NORTE 2030, assinaram no passado dia 24.04, o Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial.
De acordo com a Estratégia “Norte 2030”, o reforço das competências de nível sub-regional, através, nomeadamente, da execução de Planos de Ação de âmbito territorial compatíveis com as sub-regiões, permite valorizar o papel das entidades intermunicipais enquanto instituições com responsabilidades acrescidas na prossecução e na implementação de estratégias de desenvolvimento territorial, em parceria com os diversos parceiros económicos e sociais à escala local e com as suas associações e agências.
Para o financiamento do Contrato, a Autoridade de Gestão do NORTE2030 assegura, para o período de vigência do Programa, uma dotação global de Fundo que totaliza 133.585.625 Euros, repartido entre 122.305.795 Euros de FEDER e 11.279.830 Euros de FSE+, para comparticipar os projetos enquadrados nos objetivos específicos e tipologias previstas no texto do NORTE2030 e enquadradas no respetivo Plano de Ação já desenvolvido pela CIM Cávado.
De destacar o facto de cerca de metade do investimento previsto no Contrato (55,1% do investimento total) centram-se no objetivo específico da Política da Coesão RSO 5.1 – Fomentar o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património cultural, o turismo sustentável e a segurança em áreas urbanas. Neste objetivo específico incluem-se, designadamente, investimentos nos Equipamentos Escolares, Equipamentos Sociais, Equipamentos coletivos, Regeneração urbana, Qualificação de espaços públicos, Cultura, entre outros.
Trata-se de uma forte aposta do território Cávado que pretende mobilizar nos próximos anos cerca de 73,6 Milhões Euros FEDER com o objetivo de melhorar e qualificar os serviços, equipamentos e espaços públicos existentes, numa logica de sustentabilidade e eficiência.
Durante esta sessão da assembleia intermunicipal foi ainda aprovada, por unanimidade, uma moção no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril e pelo 1.º de maio, celebrações que foram comemoradas com inúmeras iniciativas nos 6 municípios da nossa sub-região.
