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Deputado Carlos Cação (PSD) interpela ministra do Ambiente e Energia sobre processo da linha de alta tensão no Minho

O deputado social-democrata Carlos Cação interpelou hoje a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sobre a contestação ao traçado da linha de alta tensão que vai ligar Ponte de Lima à Galiza – com passagem também pelos concelhos de Vila Verde, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço.

Em audição à ministra na Assembleia da República, Carlos Cação levantou questões sobre a possibilidade de reverter o processo e sugeriu uma mudança profunda na definição dos traçados para este tipo de infraestruturas, de forma a minorar impacto sobre a vida das populações e o património natural e paisagístico.

“Considerando que está prevista a construção da linha de alta velocidade Porto-Vigo financiada pelo PRR, porque não inovar e criar um corredor técnico que permita a passagem destas linhas, retirando-as assim de zonas ambientalmente protegidas que vão alterar significativamente as nossas paisagens”, questionou.

Coordenador do grupo do PSD na comissão parlamentar de ambiente e energia, Carlos Cação quis saber se seria ainda possível “uma nova consulta pública” sobre o traçado, uma vez que o processo foi desenvolvido “em plena pandemia, sem que a população se tivesse devidamente pronunciado”.

A ministra Graça Carvalho partilhou as preocupações do deputado do PSD, mas sublinhou que o atual governo herdou o processo já numa fase demasiado avançada. Apesar disso, admitiu esforços para minorar impactos do projeto, numa ação que prometeu concertar com os autarcas minhotos envolvidos.

Carlos Cação reconheceu que a ministra “herdou este processo do anterior governo socialista, mas agora é preciso resolver o problema”. Os municípios do Alto Minho e de Vila Verde – com mais incidência nas uniões de freguesias da Ribeira do Neiva e do Vade – estão contra a construção desta Linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV.

No entanto, o projeto da REN-Rede Elétrica Nacional recebeu, em julho de 2023, parecer favorável condicionado no relatório de conformidade ambiental por parte da APA-Agência Portuguesa do Ambiente. O processo encontra-se já numa fase de concretização no terreno.

Segundo a REN, em causa está “a satisfação de interesses nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito da sua participação na política energética europeia, designadamente em matéria de níveis de capacidade de interligação”.

A empresa sustenta ainda que os interesses públicos para a construção da linha são “de primeira grandeza, relacionando-se com o progresso social e com o bem-estar coletivo a uma escala que transcende, em muito, os municípios ou a própria escala regional”.

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