Câmara de Guimarães atribui cerca de 2 milhões de euros em subsídios para instituições de apoio social
Na reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, 29 de julho, a proposta de atribuição de subsídios às instituições de solidariedade social, ao abrigo do Regulamento de Apoio às Instituições de Solidariedade social (Reg. n.º 607/2010 de 15 de julho), foi aprovada por unanimidade. Os cerca de 2 milhões de euros foram distribuídos pelas 104 instituições que apresentaram candidaturas para o ano de 2024 e que cumpriram com os critérios de elegibilidade previstos no referido regulamento.
As candidaturas foram avaliadas de acordo com o previsto nos artigos 10º e 11º do regulamento, que privilegiam a qualidade e interesse dos projetos, a continuidade e qualidade de execuções anteriores, o grau de criatividade e inovação, a consistência e adequação do orçamento, a capacidade de angariar outras fontes de financiamento, o número potencial de beneficiários, a consonância entre os objetivos propostos e o plano de desenvolvimento social do município, o número de respostas às necessidades da comunidade, o grau de intervenção continuada em áreas prioritárias de inserção social e comunitária, o contributo para a correção de desigualdades de ordem socioeconómica, o contributo no combate à exclusão social e o âmbito geográfico da intervenção que levam a cabo.
Os subsídios de maior relevo dizem respeito a candidaturas que têm patentes respostas sociais de suma importância para a comunidade envolvente, e que respondem às necessidades plasmadas no Plano de Desenvolvimento Social para o Crescimento Inclusivo de Guimarães 2022-2026. Ressalve-se a prioridade concedida aos projetos que visam responder ao alargamento da capacidade das valências de berçário e de creche das instituições do nosso concelho (num valor de investimento de 562.775,00€), e também às respostas na área da deficiência (num valor de investimento de 115.000,00€), mormente pelo aumento de vagas dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão e dos Lares Residenciais. Em destaque está também a aposta nas áreas da igualdade de género e violência doméstica, assim como nos projetos que promovem a equidade e os direitos humanos, por recurso a metodologias de inovação social e do apoio sustentado ao envelhecimento ativo (investimento de 404.870,00€).
O valor de atribuição dos subsídios, abaixo detalhados, perfaz um total de €1.991.882,00 (um milhão novecentos e noventa e um mil oitocentos e oitenta e dois euros).
