Vila Verde encontra-se entre os 20 dos 308 municípios de Portugal que decidiram alargar a isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos, para imóveis adquiridos ou reabilitados para habitação própria permanente, entre 2020 e 2022.
A medida encontra-se incluída no pacote Mais Habitação por proposta do PAN, mas apenas 6,5% das autarquias estenderam o período de isenção do IMI. Na região minhota a autarquia vilaverdense foi a única a prolongar a isenção.
Júlia Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, refere que a medida foi adoptada com o intuito de reforçar a atractividade e competitividade do território. “Na elaboração do Orçamento Municipal deste ano, decidimos disponibilizar a ampliação deste benefício fiscal às famílias, com particular impacto para os jovens. É uma iniciativa que se enquadra num vasto conjunto de medidas que concretizamos em Vila Verde, reforçando a atractividade e a competitividade do território”, afirma.
Recorde-se que este apoio excepcional foi criado com o intuito de minimizar o impacto da subida das taxas de juro do crédito à habitação, aplicando-se a imóveis adquiridos ou reabilitados em 2022 ou que nesse ano estivessem já a beneficiar da isenção de três anos prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Júlia Fernandes acrescenta que o reforço dos benefícios fiscais tem sido uma aposta do Município de Vila Verde, havendo uma “atenção especial às famílias numerosas e em situação mais vulnerável, assim como aos jovens”. “Além da prorrogação do prazo de isenção, o Município de Vila Verde mantém o IMI no nível mais baixo de 0,3%, com uma redução extraordinária de 70 euros para famílias com dois filhos e de 140 euros para famílias com três ou mais filhos”, realça.
Além destas medidas, em Vila Verde estão também asseguradas “isenções de taxas urbanísticas para construção de habitação para as famílias carenciadas. Os jovens até 40 anos beneficiam também de reduções e isenções nas taxas para construção, assim como no pagamento de IMI e IMT na aquisição de habitação. Neste caso, vamos para além do limite dos 35 anos que está consagrado na medida instituída recentemente pelo Governo ao nível do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo”, nota Júlia Fernandes.
A presidente da câmara vilaverdense garante que a autarquia vai “continuar a usar os mecanismos disponíveis para ajudar as famílias, e em particular os nossos jovens”. “Para a coesão e a competitividade do nosso território, é determinante uma política fiscal amiga das pessoas, solidária e socialmente responsável. As pessoas estão sempre no centro das nossas preocupações. Isso reflecte-se na necessidade de investimentos estruturantes para assegurar melhor qualidade de vida, assim como na capacidade de promovermos a coesão social, com intervenção prioritária sobre os que possam enfrentar mais dificuldades”, sublinha Júlia Fernandes.
Note-se que a nível nacional apenas 20 municípios alargaram a isenção de IMI para cinco anos. Lisboa e Porto estão fora da lista, bem como a maior parte das capitais de distrito, com excepção de Leiria e Santarém. A região centro concentra o maior número de municípios que aderiram à medida.
