A Constituição da República Portuguesa refere “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promove”. Foi com a Revolução de Abril e a Constituição de 1976 que se consagrou o direito universal à saúde e o SNS como instrumento essencial para a sua concretização. Posteriormente foi publicada a Lei 56/79, de 15 de Setembro, que concretizou a estrutura e funcionamento do SNS. Assim, o SNS assinala o seu 45 º aniversário no próximo domingo.
“É uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril e revela-se absolutamente fundamental para as populações. No entanto, a situação hoje vivida no SNS é particularmente grave, num quadro em que o desinvestimento acontece a par de uma cada vez maior transferência de recursos públicos para os grupos económicos que fazem da doença um negócio”, refere o PCP em comunicado
“Ataque ao SNS é uma política que tem quase tantos anos como o próprio SNS. Ao longo das últimas décadas, vários Governos – PS, PSD e CDS – aplicaram políticas desastrosas, apoiadas também agora por CH e IL. Desvalorizaram os profissionais de saúde nas suas remunerações, carreiras e condições de trabalho, atacando a sua dignidade. Mantiveram Hospitais, Centros de Saúde e outras unidades com financiamento insuficiente para as suas funções. Reduziram ao mínimo o investimento em equipamentos e edifícios. Promoveram a desarticulação entre as unidades do SNS e limitaram a autonomia do seu funcionamento”.
Para os comunistas “a população paga diretamente cerca de 30% dos custos com a saúde, uma das mais altas percentagens da União Europeia. Muitas pessoas não compram todos os medicamentos de que precisam e a maioria não tem rendimentos para recorrer ao sector privado”.
E acrescenta: “na saúde, onde recua o público, lucra o privado. Os governos de PS, PSD e CDS, corresponderam com políticas que favoreceram os objetivos dos grupos económicos privados da saúde. Degradaram as condições dos profissionais de saúde tornando cada vez menos sustentável a sua permanência no SNS. Restringiram o financiamento e o investimento nos serviços públicos de saúde, reduzindo a sua autonomia e articulação. Aumentaram a contratação de meios ao sector privado, que absorve já cerca de metade do orçamento do SNS”.
O PCP considera que “o Hospital de Braga, também na medida que melhorou a resposta com o fim da gestão clínica PPP, retirou área de negócio aos privados. O hospital apresenta indicadores que superaram significativamente a atividade contratualizada com o Estado, em áreas tão relevantes como as primeiras consultas, consultas subsequentes e cirurgias. Em 2023, ultrapassou largamente as cirurgias, as consultas e outros itens da contratualização feita com o ministério da saúde. Nos anos anteriores, foi igual”.
“Houvesse vontade política para ampliar as instalações do hospital, como tem reclamado a sua Administração e como o PCP tem proposto na Assembleia da República, e a situação seria melhor. Ainda que o edifício do Hospital de Braga tenha apenas 13 anos, as 13 salas operatórias têm uma taxa de ocupação muito elevada, implicando que o Hospital de Braga tenha tomado a opção de alugar instalações em unidades privadas de forma a recuperar as listas de espera”.
Segundo notícias do 1º semestre do ano passado, o Hospital de Braga pagou cerca de 13,7 milhões de euros para fazer 19 200 cirurgias em instalações privadas e em misericórdias. “Ainda assim, esta opção permitiu poupar bastante quer do ponto de vista financeiro, quer no que respeita aos incómodos causados aos utentes resultantes da necessidade de se deslocar para fora do seu distrito, tendo em conta que a alternativa seria o recurso ao vale-cirurgia”.
Apesar desta poder ser uma alternativa imediata e temporária que o Hospital de Braga encontrou, “o que se impõe é a concretização de um projeto de construção do novo edifício de cirurgia de ambulatório adjacente ao hospital, aguardado há vários anos, que permitirá expandir a atividade e criar salas exclusivas para a cirurgia cardíaca e a cirurgia vascular”.
Segundo o projeto defendido pela Administração do Hospital, está causa um investimento estimado em 41 milhões de euros, que permitiria “reduzir em muito a contratualização que o Hospital de Braga atualmente está obrigado a fazer com o exterior, por falta de capacidade de resposta”.
Essa nova unidade integrará cinco salas de bloco operatório de ambulatório, hospital de dia, consultas de grupo, consulta de oncologia e gabinetes de consulta externa. O bloco de ambulatório terá cinco pisos e capacidade para 10 mil cirurgias por ano.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou esta semana um projecto de resolução com vista à construção da ambicionada nova ala de cirurgia. Este investimento, no plano local apoiado em retórica por PSD, CDS, Chega, IL e PS, pode agora ser aprovado também na Assembleia da República.
Recorda-se que proposta semelhante do PCP apresentada na discussão do OE 2023 foi rejeitada por estes mesmos partidos.
“O que impede o Hospital de Braga de prestar um melhor serviço às populações é o resultado das políticas de direita, que o PS não quis inverter e que agora PSD e CDS procuraram concretizar com toda a força”, finalizam os comunistas.
O PCP realizou uma Ação Pública de contacto e esclarecimento de utentes e profissionais junto à entrada principal do Hospital de Braga, assinalando o 45º aniversário do SNS e apresentando publicamente esta proposta de investimento.
Entre outros dirigentes e eleitos do PCP; participaram Vítor Rodrigues, vereador da Câmara de Braga, e João Baptista, membro da Assembleia Municipal de Braga.
