Julgamento de ex-autarca de Barcelos suspenso por incidente sobre imparcialidade de juíza
O Tribunal de Braga suspendeu, no dia 11, o julgamento do ex-presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e de mais quatro arguidos. A decisão foi tomada depois de o ex-autarca ter levantado um incidente de recusa da juíza que preside ao coletivo ao qual foi distribuído o processo.
No seu requerimento, o ex-presidente põe em causa a imparcialidade da magistrada, pedindo o seu afastamento. As audiências ficam, assim, suspensas até que o Tribunal da Relação de Guimarães se pronuncie sobre aquele pedido. Caso os juízes desembargadores concordem, o julgamento pode recomeçar do zero.
“Até decisão do Tribunal Superior, o juiz apenas pode praticar os atos processuais urgentes ou necessários para assegurar a continuidade da audiência”, diz o despacho judicial.
Conforme o JN noticiou, o ex-presidente da Câmara de Barcelos está a ser julgado por prevaricação, falsificação, perseguição e abuso de poderes, num processo relacionado com um concurso público para preenchimento de postos de trabalho no Município.
Além do ex-autarca, o Ministério Público acusou também a diretora municipal de Administração, Coesão Social e Educação e a de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto, bem como a chefe da Divisão de Recursos Humanos.
O quinto arguido é um funcionário municipal a quem foi permitido pelo júri – formado pelas três dirigentes municipais, que respondesse a duas perguntas escritas já depois do exame escrito ter terminado.