Construtora de Braga acusada de entubar água pública e prejudicar moradores, suportes de terra e cultivos
A Ribeira de Alagoa cuja nascente se situa no lugar Monte de Alagoa, freguesia de Espinho, concelho de Braga é uma linha de água perene, pública, não navegável, sendo que beneficia prédios rústicos e terrenos agrícolas adjacentes a essa linha de água.
Existe uma Urbanização em construção pela empresa ‘Carminho Construtora Lda’ na Freguesia de S. Pedro D’Este no concelho de Braga que está a trazer constrangimentos para os moradores adjacentes ao local da construção.
Terraplanagens, entubamentos, construção de muros de suportes são alguns dos problemas que os moradores daquele local sentem com o avançar das obras.
Segundo relatos dos moradores, “na Urbanização Alto da Vela foi iniciado o processo de entubamento de 50 metros desta linha de água pública chamada de Ribeira de Alagoa por parte da dita construtora aliada também ao facto de serem efetuados aterros e desaterros no leito de cheia da referida Ribeira”.
Os moradores dizem que estão a ser contrariadas “as normas da União Europeia e de Portugal, adotadas pela Câmara Municipal de Braga este entubamento vem afetar toda a fauna e flora, sendo assim a renaturalização esquecida e que deveria ser apanágio dos poderes políticos e privados”.
“Trata-se de um atentado ambiental que não pode ser permitido pelas Autoridades que tutelam estes assuntos. Além disso o entubamento das águas da Ribeira da Alagoa está ilegal e como tal não pode continuar a ser desenvolvida pois contraria a lei e prejudica os direitos de toda a comunidade” defende uma das moradoras.
Este facto foi denunciado à GNR ao departamento do SEPNA que confirmou a ilegalidade do processo o levantamento de uma contraordenação. A Agência Portuguesa do Ambiente foi também informada do assunto. Até ao momento as obras, mesmo com a ação de contraordenação do SEPNA continuam.
Obras prejudicam terrenos e cultivos
Após início das obras em São Pedro D’Este a moradora tem sido prejudicada com os detritos, águas pluviais, terras e pedras que derrubaram para a Ribeira da Alagoa e poça de consortes as quais não foram retiradas e outros resíduos que advêm das obras em curso.
As águas pluviais têm passado para o lado dos terrenos da moradora que se mostra indignada com o sucedido sem conseguir “fazer nada” para contrariar o facto das obras não pararem e acima de tudo não respeitarem o seu espaço. “Eu sou apologista de construção e crescimento e é com bons olhos que vejo a construção deste empreendimento mas não me posso deixar prejudicar pois tenho a minha propriedade a ser alvo de depósito de águas pluviais, matérias e restos de obras que obviamente não deveria acontecer”, desabafa a moradora triste e ‘cansada’ desta situação que já se arrasta desde o início da construção adjacente à sua propriedade.
A obra contempla também um muro em pedra que começou a ser construído e se continuar impermeabiliza os solos trazendo “o aumento do risco de cheias para os terrenos agrícolas adjacentes trazendo muitos problemas para os animais e cultivos dos habitantes” daquele local. O muro de suporte, mesmo com a chuva que tem se feito sentir em Braga, continua a ser erguido, podendo ser posta em causa, a segurança do mesmo.
No local é possível ver uma zona pantanosa, cheia de lama e o muro que está a ser erguido, mesmo sabendo dos riscos que pode trazer para os terrenos que fazem confrontação com a construção e com a poça de consortes ficam em perigo constante.
“A Câmara Municipal de Braga não se pronuncia acerca deste caso que está a indignar os moradores da zona, faltando assim aos acordos que assinaram com a União Europeia”, revelam os moradores em conversa informal.
